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[MODELO] Reconhecimento Vínculo Empregatício – Anotação fraudulenta na CTPS

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A CONFIGURÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM DETERMINADO PERÍODO

Exmo. Sr. Dr. Juiz da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
       
       Autos nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


       
       
       em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       
       1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2000 a 22/07/2001, exercendo o cargo de (xxx) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
       2. No entanto, a Reclamada somente procedeu a anotação da CTPS do Reclamante em 01/06/2000, acarretando evidente manifesto fraudulento em seu contrato de trabalho.
       
       
       3. Com efeito, o ato praticado pela Reclamada trouxe graves prejuízos ao Reclamante, que não obteve a devida anotação da CTPS no período de 01/01/2000 a 31/05/2000, bem como deixou de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes daquele periodo.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
       
       
       Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando o vínculo empregatício referente ao período de 01/01/2000 a 31/05/2000, obrigando a Reclamada a promover imediatamente a devida retificação ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.
       
       
       Seja julgada procedente ainda para condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes àquele período, tais como 13º Salário, Férias, 1/3 das Férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, devidamente corrigidas, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).

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