[MODELO] “Reconhecimento de União estável e Partilha de Bens – Exclusão da Requerente da Herança”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA

……………. DO FORO …………………

……….……………………………….……..… (nome completo),

….………… (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………… e inscrito no CPF sob nº …………….., residente e domiciliado na …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:

1. No ano de ………, a Requerente conheceu

………………… (nome completo), ………. (nacionalidade), ………..………. (estado civil), ….……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito no CPF/MF sob nº …………, residente e domiciliado na …………….

(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF). Logo se

solidificou o relacionamento e depois de …… (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual

seja …………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro,

cidade, CEP, UF).

2. Durante ………. (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.

3. Amealharam produtos do trabalho comum, como

……………. (veículo, conta bancária). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por ……………….. (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ….), apenas em nome do companheiro.

4. No entanto, o companheiro veio a falecer em ………..

(dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.

5. Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.

Pelo acima exposto, requer a citação de

….…………………… (nome completo), ..…………… (nacionalidade), .……………..

(estado civil), …………… (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à …………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e

precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá à presente o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..