[MODELO] RECONHECIMENTO DE FILHO E REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO CARTORÁRIO

ILMO. SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ______________

TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILHO E DE REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO CARTORÁRIO

______________, brasileiro, convivente, atualmente constrito na Penitenciária Industrial de ______________, pelo presente instrumento particular de reconhecimento de filho, para os fins de Direito e na forma do artigo 1.609, inciso II (segunda parte), do Código Civil, declara que, de suas relações com a genitora ______________, brasileira, convivente, manicure, portadora da CTPS n° ____, residente e domiciliada na (endereço), nasceu um filho no dia __ de ____ de ___, em ______________, registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da _ª Zona, com assento lavrado no Livro ___, folha __, sob o n° ____, que agora e na melhor forma de direito, é reconhecido como sendo meu filho, para todos os efeitos da Lei e, para que doravante use meu apelido de família, passando o reconhecido a chamar-se ______________, filho de ______________ e ______________, sendo avós paternos ______________, e avós maternos ______________.

Diante do exposto, após anuência do agente do Ministério Público, requer a Vossa Senhoria, a averbação do RECONHECIMENTO DO FILHO, na forma do artigo 29, §1º, letra ‘d’, e artigo 97, da Lei n° 6.015, de 31.12.1973, do menor acima identificado, bem como na expedição de uma certidão de nascimento, observado o disposto no artigo 227, §6°, da Constituição Federal, tudo em conformidade com a documentação em anexo.

PEDE DEFERIMENTO.

______________, __ de ______ de ___

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(Assinatura do genitor)

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(Mãe da criança)

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(Assinatura do Administrador do presídio)

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(Testemunha)