[MODELO] Reclamatória Trabalhista – Salário por Fora, Integração de Verbas e Diferenças Salariais
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O reclamante foi admitido para trabalhar na primeira reclamada e depois também contratado para trabalhar na segunda reclamada, empresas do mesmo grupo econômico. Os contratos foram rescindidos sem justa causa, recebendo o reclamante parcialmente seus direitos trabalhistas. O reclamante teve seu salário reduzido quando trabalhava pra a segunda reclamada; retificação da CTPS; integração à remuneração das verbas pagas "por fora" e reflexos; integração das verbas pagas a título de ajuda de custo ou gratificação; diferenças salariais e todos os reflexos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ……………………
…………………………………………., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., vem respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com escritório na Rua …. nº …., propor:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
para a qual deverão ser citadas …. e …., pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas na Rua …. nº …., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
1. DOS CONTRATOS DE TRABALHO
O reclamante foi admitido para prestar serviços na 1ª reclamada em …/…/…, na função de encarregado do departamento pessoal e contabilidade, com salário inicial de R$ …. Em …/…/… firmou contrato de trabalho com a 2ª reclamada – …., empresa do mesmo grupo econômico, laborando na função de técnico de contabilidade.
No entanto, somente teve sua CTPS anotada em …/…/…
Seus contratos de trabalho foram rescindidos em …/…/…, ocasião que recebeu parcialmente seus haveres rescisórios.
2. DO SALÁRIO "POR FORA"
Durante todo o período laborado na 1ª reclamada, o reclamante recebeu remuneração "por fora", correspondente em média a 50% de seu salário mensal, sendo que sobre esses valores não incidiram férias, 13º salário e FGTS, conforme demonstram os comprovantes de pagamento em anexo.
3. DA INTEGRAÇÃO – AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEM NEXO DE TRABALHO
Percebia o autor habitualmente verbas ditas "ajuda de custo e/ou gratificação", identificadas nos recibos de salários. Inobstante tal habitualidade, a 1ª reclamada jamais integrou as referidas verbas na remuneração do reclamante para todos os efeitos legais.
4. DOS SALÁRIOS PENDENTES
Com o intuito de organizar e legalizar o funcionamento da 2ª reclamada, …., a 1ª reclamada, …., acertou que o reclamante procederia a instalação daquela, percebendo, para tanto, um salário mensal equivalente a 85% do recebido na 1ª reclamada, além de ser anotado o contrato de trabalho em sua CTPS, consoante fls. ….
Acontece, porém, que a 2ª reclamada furtou-se ao pagamento total dos valores ajustados no período de …./… até …/…, quando procedeu o registro na CTPS do autor, data impugnada nesta peça.
5. DA DIFERENÇA SALARIAL
Percebeu o reclamante no mês de …/…, salário equivalente a R$ …. Ocorre que no mês posterior, a 2ª reclamada afrontando o princípio constitucional da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º, inciso VI da Carta Magna, ilegalmente reduziu seu salário para R$ …., consoante vislumbra-se nos inclusos comprovantes de pagamento.
Assim, é devido ao autor a diferença de R$ …., devidamente corrigida e, por conseqüência, diferenças quanto ao recolhimento fundiário.
Diante do exposto, reclama:
1. Retificação da CTPS do autor para constar como data de admissão na 2ª reclamada – …., no dia …/…/…
2. Integração à remuneração do autor das verbas pagas "por fora", conforme item 2 da fundamentação, com conseqüentes reflexos sobre férias, 13º salário, aviso prévio, d.s.r., FGTS e verbas rescisórias, durante todo o período laborado.
3. Integração das verbas pagas habitualmente a título de ajuda de custo ou gratificação sem nexo para trabalho, consoante dos recibos de pagamento de salários na remuneração do autor para todos os efeitos legais, tais como, pagamento de FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias, consoante item 3 da fundamentação.
4. Pagamento dos salários referentes aos meses de …. a …/…, equivalentes a ….% do salário percebido pelo autor na 1ª reclamada, conforme item 1 da fundamentação.
5. Diferença salarial equivalente a R$ …., devidamente corrigida, bem como diferença do depósito fundiário, com base no item 5 da fundamentação.
6. FGTS 8% sobre as verbas demandadas, bem como a multa de 40%
7. Honorários advocatícios na forma dos artigos 133 da CF e 20 do CPC.
8. Aplicação do artigo 467 da CLT nas verbas de natureza salarial.
As verbas ilíquidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença mediante simples cálculos.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:
a) documental;
b) testemunhal, cujo rol será juntado oportunamente, se necessário;
c) juntada de documentos em contraprova;
d) depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissão.
Requer, ainda, digne-se V. Exa., determinar as NOTIFICAÇÕES das reclamadas, no endereço supra mencionado, para responderem aos termos da presente e, querendo, apresentarem defesas.
Requer finalmente a procedência da reclamatória trabalhista, condenando-se as reclamadas no pagamento do pedido, custas processuais e demais cominações legais pertinentes.
Dá-se à causa, o valor de R$ …. (….).
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
