[MODELO] Reclamatória Trabalhista – Adicional Periculosidade e Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO

________________________, brasileiro(a), Estado Civil, Profissão, inscrito no Cadastro de Pessoa Física ( CPF ) sob nº. 111.111.111.88, e no RG nº. _______________, domiciliado e residente à Rua ____________, nº. _________, Bairro _________, na cidade de _______________________, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ nº _____________________ com sede à ___________, nº _______, bairro ________, CEP ______, na cidade de __________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situação de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta bancária, extrato em anexo (§4º do art. 790, CLT).

O reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do referido benefício.

Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação do artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV , determina que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" .

Assim sendo, requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária prevista no Art. 790, §3º da CLT.

II – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante trabalhou para a reclamada no período de _____ a _____ exercendo a função de _________, percebia como salário a quantia mensal de R$ ____________.

Sua jornada contratual de trabalho se dava das ___ às ___ horas, com intervalo de ____ horas para almoço e refeição, bem como trabalhava dois sábados no mês no período de ___ à ___ horas.

O contrato do Reclamante com a Reclamada se encerrou na data de _____, com a demissão sem justo motivo.

(Descrever os Fatos)

Em suma o reclamante vem a juízo deduzir verbas que não foram pagas durante o contrato de trabalho, assim, após explanados os motivos de fato e de direito, requer seja a presente reclamação, julgada procedente.

III – DO DIREITO

1. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Não resta dúvidas, diante da vasta documentação anexo que o Reclamante realizava o serviço de Motoboy, realizando entregas para a Reclamada no período noturno, todos os dias de 18:30 às 00:30 horas.

Nossa legislação considera como perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, exatamente o cenário de labor do Reclamante.

Por sorte nossa legislação pátria protege os direitos do trabalhadores, inclusive protegendo os que trabalham em atividades perigosas, como é o caso do Reclamante.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Ocorre excelência, que a Reclamada, durante todo o período do contrato de trabalho, nunca realizou o pagamento do adicional ao Reclamante, sendo certo, que o Reclamante requer que a Reclamada seja condenada ao pagamento do adicional de periculosidade.

2. DAS HORAS EXTRAS NÃO PAGAS

O Reclamante diariamente chegava à reclamada as _____min e seu horário de término seria às _____ horas, ocorre que o Reclamante nunca saia no horário acordado, pois sempre era solicitado que ele fizesse a última entrega após o seu horário de trabalho, comumente conhecido como “saideira”.

O Reclamante não gozava o intervalo entre os turnos na íntegra.

Extrai-se da jornada narrada que a reclamante extrapolava o limite diário previsto no Art. 7 inciso XIII da CF/88 de 8 horas e semanal de 44 horas, cujo excesso resultava em ___ horas extras semanais, porém não foram pagas.

Deverá ainda receber os intervalos como horas extras, na medida de ____ horas semanais, ou seja, ____ horas por mês, conforme tabela de cálculos anexa.

Neste sentido, dispõe a legislação celetista:

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1º – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Portanto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de ____ horas em horas extras, com o acréscimo legal de 50% sobre a hora normal.

Procedente a demanda no aspecto, requer ainda os reflexos das horas extras no adicional de insalubridade, saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%.

3. DO RESSARCIMENTO

Durante todo o período contratual, o Reclamante utilizou seu veículo próprio em prol da empresa, porém o Reclamante só era ressarcido em relação ao combustível utilizado no período, através de controle de quilometragem realizada pela Reclamada.

Ora, estando o reclamante prestando serviço para a empresa com seu veículo próprio, deve ser ressarcido pelo desgaste natural do tempo, assim como os custos que o Reclamante teve envolvido para a manutenção de seu veículo, caso contrário a Reclamada estaria transferindo seus custos operacionais para o trabalhador.

Da mesma forma, faz jus, ao quilômetro rodado, ressarcimento que é oportuno pelo evidente desgaste da motocicleta. Como pedido alternativo, caso não seja possível estabelecer critérios, requer que o mesmo seja realizado por arbitramento, levando-se em conta 70/80km/dia, gastando cerca de R$ X,XX a R$ X,XX por dia de combustível.

Sendo assim explanado, o Reclamante faz jus, além do ressarcimento ocorrido das despesas com combustível, deve receber um valor mensal a título pela disponibilização do veículo em prol da Reclamada, assim como manutenções mensais, na monta de R$ _______

IV- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos abaixo expostos:

a) Requer a condenação da Reclamada ao valor de R$ _____ à título de adicional de periculosidade;

b) ao pagamento das horas extras relativo ao período laborado superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, considerando-se o divisor de 160 horas, com o adicional de 50%, e adicional de 100% para as horas laboradas em domingos, feriados e as excedentes da 10ª diária. Além disso, considerando que as horas extras eram realizadas com habitualidade, requer sua incorporação ao salário e a consequente condenação do reclamado aos pagamentos das diferenças em 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS, multa 40% FGTS, repouso semanal remunerado e contribuições previdenciárias, com o valor de R$ ________

c) ao ressarcimento dos valores gastos com a manutenção do veículo, assim como o valor a título mensal referente a disponibilização do veículo em favor da Reclamada, no valor de R$ _______

d) a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência desde já requeridos em 15% do valor da condenação

V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

a) Requer a notificação da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão;

b) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;

c) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base no Art. 790, §3º, da CLT por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

d) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Dá-se a causa o valor de R$ __________________.

Termos em que pede deferimento.

________, ___ de Agosto de 20__

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF nº. ______________