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[MODELO] Reclamação Trabalhista – Não Pagamento de Comissões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ………………..

………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no …………………………. e do CPF/MF no ……………………….. , portador da CTPS no ………. – série ………… (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no ………….., localizada na ……………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no artigo 483, alínea “d”, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

Em ………(dia, mês e ano) o RECLAMANTE foi admitido pela RECLAMADA para exercer a função de …………….

O contrato de trabalho teve seu término em ………(dia, mês e ano), por ……………(dispensa ou demissão voluntária).

O último salário do RECLAMANTE era de R$ ………(valor por extenso), conforme demonstra a CTPS já atualizada com os aumentos salariais da categoria (doc….).

Sobre o faturamento bruto das vendas, desde o início da relação contratual, o RECLAMANTE percebia habitual, periódica e mensalmente um percentual de …….% (por extenso).

Tais valores foram pagos ao RECLAMANTE até o mês de …….., conforme documentos de pagamento anterior e atual (docs….), deixando a partir de então de ser pago pela RECLAMADA.

II – DO DIREITO

Como é sabido, o art. 457, § 1º da CLT dipõe que as comissões integram o salário.

De modo que a falta de pagamento dessas comissões tem grave redução salarial para o RECLAMANTE, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, especialmente por ferir o princípio constitucional disposto no art. 7º, VI da Constituição Federal, que é a irredutibilidade salarial.

A supressão das comissões em relação à média salarial representa prejuízos ao RECLAMANTE, posto que comparando-se ao salário mínimo vigente, demonstra-se o efetivo prejuízo, conforme quadro discriminativo em anexo (doc…..) (obs: pode-se elaborar um quadro dos pagamentos mensais englobando as comissões e equivalendo-o ao salário mínimo e outro sem as comissões para demonstrar o prejuízo do reclamante).

III – DO PEDIDO

Pelos motivos acima discorridos, requer a PROCEDÊNCIA da presente demanda, com a condenação da RECLAMADA ao pagamento das comissões não pagas desde o mês de ……….., até a data da rescisão contratual, qual seja até ……….. (dia, mês e ano) e o conseqüente reflexo das mesmas sobre todos as verbas trabalhistas, conforme cálculo apurado e representado pelo demonstrativo que o REQUERENTE calculará, toma por base a média das comissões pagas apresentadondo o referido cálculo quando da liquidação da sentença.

Do exposto, requer a notificação da RECLAMADA para apresentar defesa que entender, se quiser, em audiência a ser designada por essa MM. Vara do Trabalho, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia e confissão, devendo a RECLAMADA ser condenada ao pagamento do principal acrescido atualização monetária, de juros legais e demais cominações de praxe.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da RECLAMADA, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícia e demais provas pertinentes.

À presente atribui-se o valor de R$ ………..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento

………………., …….. de ……………. de ……..

(local e data)

………………………

Advogado (nome)

OAB………….

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