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[MODELO] Reclamação Trabalhista – Justiça Gratuita – Verbas Rescisórias

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de RECLAMADO (A), PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.

DOS FATOS

O Reclamante foi admitido na empresa reclamada em DIA/MÊS/ANO para cumprir uma carga horária semanal de 00HRS percebendo como salário mensal o valor de R$ 000 (REAIS).

Ele foi contratado para exercer as tarefas inerentes ao cargo TAL, sendo responsável por toda a parte elétrica do condomínio, o que gerava muito mais trabalho do que o que poderia ser realizado dentro das 00HRS semanais, implicando que o reclamante fazia todos os dias 00HRS extras de segunda a sábado.

Até que em DIA/MÊS/ANO a reclamada rescindiu, imotivadamente, o contrato de trabalho dele, determinando que ao final do dia ele encerrasse definitivamente suas atividades laborais, sem lhe pagar as verbas rescisórias que são devidas. Ao tempo da rescisão o salário do empregado era de R$ 000 (REAIS).

Portanto, abaixo, há os cálculos deduzidos das verbas rescisórias não pagas com seus respectivos valores aos quais requer-se que sejam pagas através desta demanda:

VERBA QUANTIDADE  VALOR

Aviso Prévio 00 dias R$ 000 (REAIS)

Saldo de Salário  00 dias R$ 000 (REAIS)

Férias Simples  (ANO/ANO) R$ 000 (REAIS)

Gratificação de Férias Simples 00/03  R$ 000 (REAIS)

Férias Proporcionais 00/12 R$ 000 (REAIS)

Gratificação de Férias Proporcionais 00/03 R$ 000 (REAIS)

Férias Vencidas (ANO/ANO) R$ 000 (REAIS)

Gratificação de Férias Vencidas 00/03 R$ 000 (REAIS)

Gratificação Natalina (13º) (ANO) R$ 000 (REAIS)

13º Proporcional 00/12 R$ 000 (REAIS)

Horas Extras 00HRS R$ 000 (REAIS)

Multa do FGTS (40%)  R$ 000 (REAIS)

TOTAL R$ 000 (REAIS)

DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto requer-se:

a) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.

b) Citação da reclamada para, no prazo legal, responder a esta demanda.

c) Marcação de Dia e Hora para audiência, se ausente a parte reclamada desde já pedimos que se apliquem as penalidades da revelia e da confissão presumida dos fatos que lhe são imputados e a multa de 50% prevista no art. 467, da CLT.

d) Que a presente demanda seja ao final julgada procedente.

e) A produção de todos os meios de provas admitidos em Direito e principalmente o depoimento do preposto da reclamada, sob pena de confissão.

Dá-se o valor da causa na importância de R$ 000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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