[MODELO] “Reclamação Trabalhista – Horas Extras, Adicional de 50% e Honorários Advocatícios”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de ………………. (razão social), pessoa jurídica de direito ……………. (público/ privado) , inscrito no CNPJ/MF sob n^o ………………, sediado na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

O Reclamante foi contrato pela Reclamada no período de ……/…. /…… (dia, mês e ano). Ocorre que, por motivo de aposentadoria por ………..(tempo de serviço, invalidez), teve seu contrato de trabalho rescindido, conforme documento em anexo (doc….).

Trabalhou para a Reclamada na função de …………… e seu último salário percebido era de R$ …………..(valor por extenso).

Durante todo o período trabalhado o Reclamante prestou horas extras, de maneira habitual.

Essas horas extras foram nas seguintes médias:

………………..(detalhar os dias em que as horas extras foram realizadas, inclusive mencionando os horários), as quais excederam ao horário normal e não foram pagas pelo banco empregador, bem como o adicional correspondente de 50% (cinqüenta por cento).

Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a incidência nos cálculos dos descansos semanais remunerados, feriados e sábados, férias com o terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS, é matéria sumulada.

Assim, diante do exposto requer o pagamento das parcelas abaixo:

1. pagamento de …… horas extras por dia, durante …… dias, de todo o período do contrato de trabalho;
2. adicional de 50% (cinqüenta por cento) para cada hora extra;
3. adoção do divisor de 180;
4. aplicação de juros e correção monetária;
5. aplicação das Súmulas nº …. e nº ….. do TST (verificar o que se aplica ao caso);
6. condenação no pagamento dos honorários advocatícios.

Requer a apuração dos valores em liquidação de sentença, a qual seguirá os seguintes critérios:

1. utilização do divisor 180 para cálculo de salário-hora em vista da jornada legal de trabalho do bancário;
2. adicional de 50% (cinqüenta por cento) para hora extra reclamada;
3. cômputo das rubricas de natureza salarial na apuração do salário/hora constantes nos contracheques.

Diante do exposto, requer a citação do banco Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de confissão e revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação da Reclamada também na sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

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Advogado (nome)

OAB/ …..nº……………..