EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ………………..
…………………(nome completo), ………… (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no …………………………. e do CPF/MF no ……………………….., portador da CTPS no ………. – série ………… (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: rua [av.]……….., no ……., complemento ……, bairro ……., cidade ……, CEP….., UF…..), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no ………….., localizada na ……………… (endereço completo: rua [av.]…….., no ……, complemento ………, bairro ……., cidade ………, CEP….., UF…….), com fundamento nos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
I-
O RECLAMANTE foi admitido em ………..(dia, mês e ano) para trabalhar para a RECLAMADA. Inicialmente era para trabalhar com….. (mencionar o tipo de trabalho ou a função da contratação), e em …….(dia, mês e ano) foi transferido para a função de………….., atividade que exigia muito empenho por parte do trabalhador, inclusive sujeitando-o às jornadas extras e em posição de desconforto, pois a tarefa executada exigia postura corporal incorreta, como em posição “ agachada” e “encurvada” (ou outra que demonstre desconforto postural)
Registre-se também que essa atividade era exercida por mais de um funcionário, enquanto o RECLAMANTE a executava sozinho.
II-
Depois de algumas faltas, o RECLAMANTE passou a receber cartas de advertência e suspensão, até que em ………(dia, mês e ano) foi despedido por justa causa, respaldando tal demissão no art. 482 da CLT.
Ressalta-se que a RECLAMADA excedeu as cartas de advertência e suspensão por poucas faltas ao trabalho.
Ademais, como é sabido, quando o empregado não mais interessa ao empregador, por faltas ou por desnecessidade do funcionário, este poderá demiti-lo sem justa causa.
Neste caso, vê-se que o empregado não cometeu qualquer ato prejudicial ao empregador e portanto não se enquadra no dispositivo legal invocado pela Reclamada.
III –
De todo o acima exposto, pleiteia, considerando o último salário do Reclamante em R$ ………….(valor por extenso) mensais:
Total apurado…………..R$ ……..
Requer seja a RECLAMADA notificada para audiência a ser designada por essa MM. Vara do Trabalho, na qual sendo frustrada conciliação, apresente defesa que entender cabível, sob pena de lhe serem aplicados os efeitos da confissão e revelia.
Requer provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da RECLAMADA por intermédio de seu representante legal, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas necessárias.
Requer ainda, que, na primeira audiência, a RECLAMADA efetue o pagamento de salário, na forma do art. 467 da CLT.
Ao final, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE com a anulação da justa causa alegada e a condenação da RECLAMADA ao pagamento do pedido, acrescido de juros e correção monetária na forma da lei.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
À presente atribui-se o valor de R$ …………(valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………………., …. de …………….. de ……….
(local e Data)
……………………….
Advogado (nome)
OAB……………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
