[MODELO] Reclamação Trabalhista – Anotação tardia da CTPS e direitos trabalhistas não pagos

Reclamatória Trabalhista – Anotação tardia da CTPS

Petições – Reclamatórias Trabalhistas

Reclamante dispensado sem justa causa ao qual não foram satisfeitas horas extras, salário integral, FGTS, aviso prévio, décimo terceiros salário e férias proporcionais, além da anotação na CTPS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE ……..

…………………………….., (qualificação), CTPS nº …., CPF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., CEP …., vem à presença de V. Exa., por sua advogada e procuradora, ao final firmada, para propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra …., estabelecido na Rua …. nº …., CEP …., pelos seguintes fundamentos de fato e de direito:

1) A Reclamante foi admitida em …/…/…, tendo sido registrada apenas em …/…/…, na função de …., com opção pelo FGTS.

2) Sua jornada de trabalho era das …. horas às …., com …. de intervalo, de segunda à sexta-feira, não havendo acordo de compensação de horas extras. Nunca recebeu pelas horas extras prestadas.

3) Recebeu por último a título de salário a importância de R$ …., quantia inferior ao piso da categoria, conforme CCT em anexo. Assim, há diferenças de salário em relação ao piso da categoria a serem satisfeitas pela reclamada, devendo a mesma, para efeitos de cálculo e de prova, juntar os recibos de todo o tempo.

4) Foi injustamente despedida em …/…/…, recebendo as verbas constantes do anexo instrumento resilitório. O FGTS foi pago a menor.

Tendo a empresa reclamada procedido o registro da CTPS da autora somente em …. do corrente, as verbas rescisórias foram pagas à menor, sendo, inclusive, a autora tida como no contrato de experiência. Assim, devidos o aviso prévio, diferenças de 13º salário e férias proporcionais, bem como gratificação de férias.

5) Isto posto RECLAMA:

a) Retificação da data de admissão na CTPS da autora (…/…/…).

b) Retificação da data da baixa na CTPS da autora, face à projeção do aviso.

c) Diferença de salário face à inobservância do piso da categoria, devendo a reclamada juntar os recibos de todo o tempo. Pena art. 467 da C.L.T.

d) Integração das diferenças de salário para fins de cálculo das horas extras, 13º salário e férias proporcionais, bem como gratificação de férias.

e) Horas extras de todo o período, excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, adicional de 50%, integradas nos RSR.

f) Integração das horas extras nas verbas rescisórias já pagas.

g) Aviso prévio, com integração da média de horas extras e RSR

h) 13º salário proporcional, …., com integração da média de horas extras e RSR, computado o período do aviso prévio.

i) Férias proporcionais, …., com o respectivo terço, idem as integrações.

j) FGTS sobre verbas anteriores, ….%.

k) Diferença do FGTS pago na rescisão.

l) Honorários assistências, Lei 5.584/70, a arbitrar.

6) Para efeitos de alçada, dá-se a causa o valor de R$ ….

7) Diante do exposto, requer à V. Exa., se digne a determinar a notificação da Reclamada no endereço antes indicado, para vir responder a todos os termos da presente reclamação, pela qual pede e espera a sua condenação no pagamento do pedido, custas, juros de mora e demais cominações de direito.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela ouvida de testemunhas, juntada de documentos, exames periciais e depoimento pessoal da Reclamada, sob as penas da Lei.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…