[MODELO] Reclamação de Cobrança de Título Extrajudicial em face do Réu – Pedido de Audiência de Conciliação e, na impossibilidade, condenação em Perdas e Danos

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do __ XXXXXXXXXXXXado Especial Cível Regional de Jacarepaguá – RJ.

Proc. nº ____________/03

Havendo uma injustiça em algum lugar, esta, afetará a justiça em toda a parte..

Martim Luther King

Reclamação de Cobrança

De

Titulo Extrajudicial

Em face de :

, com fulcro nos artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/98, pelos motivos que passa a expor.

Das Publicações e Intimações

Inicialmente, requer que todas as publicações e intimações sejam feitas no nome do Dr. para o mais efetivo controle dos atos processuais advindo deste D. Juízo.

Dos Fatos e Fundamentos

1 – Ilustre Julgador, as partes transacionaram uma compra e venda de veículos, tendo o Autor cedido ao Réu um FIAT PALIO ano 2012 – Placa –e recebido uma FIAT FIORINO ano 1998 – Placa e mais a compensação financeira de R$ 3.350,00, representados pelos cheques abaixo descriminados, os quais são os títulos extrajudicial em apreço, a saber:

• Cheque nº. – Banco – BRADESCO – Ag. C/C. – Valor R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinqüenta reais).
• Cheque nº – Banco – BANCO REAL – Ag C/C.– Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais).
• Cheque nº– Banco BANCO REAL – Ag. C/C.– Valor: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

2 – Ocorre MM. Dr. XXXXXXXXXXXX, que os cheques – Títulos Extrajudicial -, ora em apreço, foram devolvidos pelo banco sacado, tendo como motivo os preceitos da alínea 11 e 12 – que trata da insuficiência de fundos.

3 – Assim, diante da inadimplência do Réu, visto que os mencionados Títulos não foram satisfeitos oportunamente, fato que prejudicou amplamente ao Autor, que além de ter tido seu patrimônio diminuído, só foi possível honrar com seus compromissos, utilizando-se de outros meios (empréstimos) para satisfazê-los, passando momentos vexatórios.

8 – É de bom alvitre traz ao conhecimento deste Ínclito Julgador, que, o Autor, resistiu ao máximo, à pedido do Réu, que não propusesse a presente ação, isto até o final do mês de Maio/2003, sob a alegação de que no máximo em 30 de Maio de 2003, resgataria os cheques com as devidas correções, o que não fez, mais uma vez, utilizando-se de respostas evasivas, protelatória.

5 – Em razão de tais fatos, constitui-se documento Exequível pelo caminho do Poder Judiciário, consoante o artigo 585, I, do Código de Processo Civil.

6 – Em conformidade com o artigo 618, inciso II, do Código de Processo Civil, com a redação determinada pela Lei nº 8.953 de 13/12/1998, apresenta, em anexo, o demonstrativo do débito, corrigido monetariamente e de juros legais.

7 – Por complemento, deve ser inserido o percentual de honorários advocatícios, estes ao sábio arbítrio de V. Exª, com fulcro no Art. 20 do CPC.

Total Geral do Débito em Real R$ 3.588,22 Em UFIR 2.681,50

8 – Além da dívida liquida e certa acima, deverá a parte Ré, indenizar o Autor em danos morais, eis que, teve o mesmo seus compromissos pessoais afetados, bem como, teve que reduzir o seu capital de giro, eis que, sobrevive de compra e venda de veículos, com fulcro nos preceitos legais abaixo relacionados, a saber:

Art. 159, Art. 1.056, Art. 1.059 e Art. 1.518, todos do Código Civil Brasileiro e ainda com base no que estatui o Art. 5, inc. X da Carta Magna Vigente, cabe o pedido de condenação da em perdas e danos materiais e morais.

9 – Sendo certo que o Autor usou todos os meios suasórios para solucionar o problema, não obtendo êxito. Desta forma encontra-se a parte Ré, resistindo em honrar com seu compromisso não restando outro caminho senão buscar a tutela jurisprudencial, em permanecendo, inclusive, estará o mesmo sujeito às sanções da Insolvência Civil.

10 – Esclarece o Autor, que no caso da presente Reclamação não surtir seus devidos e legais efeitos, será oferecida representação da prática delituosa contida no Art. 171, § 2º inciso IV do Código Penal Brasileiro à Autoridade Policial, para fins de abertura de Inquérito Policial e aplicação das sanções penais cabíveis.

11 – DO PEDIDO

Isto Posto, é o bastante para requerer a V.Ex.ª, o seguinte:

A – Seja citado a parte Ré para comparecer à Audiência de CONCILIAÇÃO a ser designada por este D. Juízo, com o intuito de conciliar quanto ao débito, devidamente ratificado, primeiro pela emissão do cheque,. Na impossibilidade de conciliação requer, seja a audiência transformada em AIJ, devendo a parte Ré oferecer defesa sob pena de confissão quando à matéria fáctica.

B – Caso não haja conciliação, requer desde, seja a parte Ré, condenada em Perdas e Danos, no “quantun” V.Exª achar por bem arbitrar, devendo ser satisfeito os direitos do Autor, com juros e correções conf. preceitua a Lei.

C – Em havendo execução, requer desde já, seja a mesma levada a efeito porta a dentro, com amparo nos precitos do Art. 172 § 2º do CPC.

D – Protesta pela juntada de novos documentos se necessário for, conforme preceitua o Art. 303, I do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 3.588,22 para efeitos fiscais, devendo ser acrescido do valor da condenação referente aos danos morais pleiteados.

Nestes termos,

pede deferimento.