[MODELO] Reclamação contra cobrança indevida por Oficial de Justiça

RECLAMAÇÃO CONTRA O OFICIAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

_________, nos autos da ação ordinária, que move contra ____, vem reclamar a Vossa Excelência contra o Sr. Oficial de Justiça, _________, que, conforme se verifica da cota pelo mesmo lançada no mandado de fls., cobrou, pela diligência de citação do demandado, a quantia de R$ _________ (________________), evidentemente excessiva e não prevista no Regimento de Custas.

Assim, verificada pelo Contador a cobrança indevida, requer a Vossa Excelência seja determinado ao referido Oficial restituí-las ao requerente, acrescidas da multa correspondente ao dobro do seu valor, nos termos do art. 30, do Cód. Proc. Civil, oficiando-se, outrossim, ao Exmo. Sr. Desembargador Corregedor da Justiça para instauração do competente processo, que no caso

couber.

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20______

Assinatura com nº na OAB.

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