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[MODELO] Razões do Agravo em Execução – Réu: nome completo – Processo: nº

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ………………

RAZÕES DO AGRAVO EM EXECUÇÃO

RÉU …………………(nome completo)

PROCESSO Nº…………….

MERITÍSSIMO JUIZ

COLENDA CÂMARA,

Inconformado com a respeitável ………..(decisão, despacho ou sentença) prolatada em face do Réu, vem, Data vênia, dela AGRAVAR, aguardando que ao final se digne Vossa Excelência em reformá-la, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I-

O Agravante, foi regularmente processado por infração ao artigo ….. do Código Penal ……………………………………………. (descrever os fatos até a circunstância da execução da pena aplicada).

II-

Ocorre que, em ………(dia, mês e ano), à fls….. dos autos de execução penal, o Nobre Magistrado decidiu ……………….(copiar a decisão agravada).

Em que pese todo o notável saber jurídico do Magistrado, desta vez não agiu com acerto, pois………………….(argumentar sobre o entendimento errôneo do juiz naquele caso).

Nossa jurisprudência tem entendido que: “…………………….” (copiar jurisprudência predominante)

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência, que seja dado provimento ao presente AGRAVO, para tornar sem efeito a decisão impugnada, como forma da mais sábia e lídima JUSTIÇA !

……………….., …… de ………….. de ……….

(local e Data)

……………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº……………..

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