[MODELO] RAZÕES DE APELAÇÃO – Insuficiência de provas e falta de elementos para a condenação

APELAÇÃO CRIMINAL RAZÕES DE APELAÇÃO – I

Processo n.º _______

Apelante: _______

Código Penal: art. _______

Origem: _________

RAZÕES DE APELAÇÃO

EGRÉGIA CÂMARA

____, inconformado com a r. sentença que o condenou às penas do art. _______ do Código Penal, vem, no prazo legal e por seu advogado infra-assinado (ou através da Defensoria Pública), apresentar suas razões de apelação, com sustentáculo nos motivos que a seguir passa a expor:

1. A prova testemunhal arrolada não se presta para incriminar

______Apelante, uma vez que as testemunhas trazidas a juízo revelaram-se confusas em detalhar o fato e incongruentes no que tange à indefinição do acusado.

2. Também as provas documentais acostadas aos autos resultaram inócuas, uma vez que não se comprovou que a assinatura constante do objeto da extorsão tivesse sido realmente do punho do recorrente.

3. A perícia técnica corrobora essa conclusão, aduzindo o perito não ter sido possível caracterizar com certeza que a assinatura de f. _______ dos autos correspondesse realmente à caligrafia do acusado.

______Assim sendo, e por todos os demais indícios negativos da autoria, espera o apelante que seja conhecido e provido o seu recurso para, reformando a sentença recorrida, absolvê-lo da imputação ou obter a redução da pena.

Pede e Espera Deferimento.

Data e assinatura do advogado.