INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Termo de Comunicação de Ratificação
Local e data: _____________________________________, _____/_____/_______.
Filiado: ____________________________________________________________________________________________
NIT: _________________________________
Comunicamos que, conforme solicitação, foram ratificadas no Cadastro Nacional de Informações Social – CNIS as informações do(s) período(s) abaixo, provenientes das bases governamentais, e que a caracterização da condição de segurado especial no(s) período(s) ratificado(s) estará sujeita a não constatação de informações que descaracterizem essa condição, quando do reconhecimento do direito.
Requerimento Tipo: Períodos das Bases de CAFIR e SEAP Período(s) Ratificado(s) Data de Início: _____/_____/_______ Data Fim: _____/_____/_______ Base Governamental: ____________________ (CAFIR ou SEAP) NIRF (quando CAFIR) ou RGP (quando SEAP): ___________________ Situação: ___________________ (Positivo ou Negativo) Data de Início: _____/_____/_______ Data Fim: _____/_____/_______ Base Governamental: ____________________ (CAFIR ou SEAP) NIRF (quando CAFIR) ou RGP (quando SEAP): ___________________ Situação: ___________________ (Positivo ou Negativo) Data de Início: _____/_____/_______ Data Fim: _____/_____/_______ Base Governamental: ____________________ (CAFIR ou SEAP) NIRF (quando CAFIR) ou RGP (quando SEAP): ___________________ Situação: ___________________ (Positivo ou Negativo) Data de Início: _____/_____/_______ Data Fim: _____/_____/_______ Base Governamental: ____________________ (CAFIR ou SEAP) NIRF (quando CAFIR) ou RGP (quando SEAP): ___________________ Situação: ___________________ (Positivo ou Negativo) Data de Início: _____/_____/_______ Data Fim: _____/_____/_______ Base Governamental: ____________________ (CAFIR ou SEAP) NIRF (quando CAFIR) ou RGP (quando SEAP): ___________________ Situação: (Positivo ou Negativo) | Protocolo: __________________________ Ação: Ratificar |
Estou ciente de que as informações acima referenciadas foram ratificadas mediante a minha confirmação na condição de segurado especial. Declaro, ainda, serem completas e verdadeiras as informações acima expostas, estando ciente das penalidades do Art. 299 do Código Penal Brasileiro.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agência da Previdência Social _______________________________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________________________________________
CEP: ___________________________________________________________________________________________________________
Ciente em _____/_____/_______
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Assinatura do Filiado
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
