QUESITOS – INCIDENTE EM PROCESSO DE TÓXICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Objeto: oferecimento de quesitos
_________, brasileiro, solteiro, lavador, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial de ________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de folha __ (dos autos principais) oferecer os quesitos que deseja ver respondidos pelos experts, na seguintes ordem:
1.) O réu era, ao tempo do ação (___ de _________ de _____), em razão de dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
2.) O réu ao tempo da ação (___ de _________ de _____), em razão de dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato e ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
3.) O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado em seu termo de interrogatório?
4.) Outros esclarecimentos que os dignos peritos entender por bem em precisar.
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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