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[MODELO] Quesitos – Incidente de Responsabilidade Penal – Entorpecentes

QUESITOS – FORMULAÇÃO – INCIDENTE DE RESPONSABILIDADE PENAL – ENTORPECENTES

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ (UF).

Processo-Crime nº __________

Objeto: Formulação de quesitos

__________, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de __________, pelo por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ciente decisão de folha ___ – a qual determinou a instauração de incidente de responsabilidade penal – oferecer, abaixo, os quesitos que deseja ver respondidos pelos experts.

1) O réu, ao tempo da ação (04 de abril de __________) era dependente de substância entorpecente/inebriante ou causadora de dependência física ou psíquica? Qual substância?

2) O réu, ao tempo da ação (04 de abril de __________), estava sob efeito de substância entorpecente/inebriante ou que determine dependência física ou psíquica proveniente de caso fortuito ou força maior? Qual substância?

3) Em razão da dependência, ou do fato de estar sob o efeito das referidas substâncias provenientes de caso fortuito ou força maior, o réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

4) Em razão das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o réu possuía, ao tempo da ação, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

5) Necessita o réu de tratamento especializado? De que espécie? Por quanto tempo?

____________, __ de _______ de 20__.

p. p. ____________

Advogado

OAB/UF nº______

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