[MODELO] Queixa – crime subsidiária pelo crime de latrocínio tentado – Exemplo: ameaças, subtração e morte
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXX.
MÁRCIA, brasileira, viúva, economista, inscrita no CPF sob o nº 111.222.333-44, identidade 005623562-8, residente e domiciliada na Rua Timóteo da Costa,444, Ap 1.604, Leblon, Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado vem a V.Exa com fulcro nos arts 26 e 31 do CPP, propor.
QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
em face de ANDERSON MARINI,brasileiro,solteiro, inscrito no CPF sob o nº 235.568.787-66, identidade 1234567-8,residente e domiciliada na Rua das Rosas,23,casa 5, Conjunto Habitacional do Timbau, Duque de Caxias,Rio de Janeiro,pelo que passa a expor:
No dia três de outubro de 2012, por volta das 20 horas, na Rua Constante Ramos, o querelado, réu confesso, acompanhado de seus dois comparsas abordaram Mário Arbex do Santos, vítima indefesa que passava pelo local com seu automóvel. Não satisfeitos em, tão somente, interromper a tranquilidade do mesmo o trio ameaçou a vítima com um revólver obrigando-o a entregar não só o automóvel como dinheiro e todos os bens que possuisse.
Convém ressaltar que enquanto cometia o delito, o querelado em um ato covarde e premeditado, ação esta sabida e aceita também pelos seus cúmplices, apertou o gatilho do seu revolver calibre 38 três vezes o que resultou na morte da vítima.
Registra-se ainda que o querelado foi preso em flagrante por policiais militares ainda de posse da arma do crime.
Destarte, há o entendimento do verbete 610 STF que admite ter ocorrido o latrocínio mesmo que o agente não tenha consumado a subtração de bens da vítima.Corroborando com acima exposto assim entendem os demais tribunais como podemos observar na decisão que segue:
´´LATROCINIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IRRELEVANCIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE LATROCINIO, A CONSUMAÇÃO DA LESÃO PATRIMONIAL. VICIOS DO INQUERITO. CONFISSÃO COLHIDA NA FASE INQUISITORIAL. A jurisprudencia dos tribunais, inclusive desta corte, tem firmado entendimento segundo o qual não se confunde fundamentação sucinta com falta de motivação. Consoante sumula do pretorio excelso, ha crime de latrocinio, quando o homicidio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vitima. Sendo o inquerito policial mero procedimento informativo, considerado peça pre-processual, os vicios nele acaso existentes não afetam a ação penal. Estando o conjunto probatório coerente com as declarações prestadas na fase inquisitorial, ocasião em que o reu admitiu sua participação no evento delituoso, mesmo que se retrate durante a instrução criminal, pode o juiz se dos valer-dos.(STM- Aplelação Criminal 10000004.01.047360006- j.05.12.0005- p.28.02.0006- Rel Ministro Ântônio Carlos de Nogueira).“
Necessário se faz ressaltar que no caso prático, não lidamos puramente com o latrocínio e sim com outras circunstâncias que o tornam ainda mais repudiável. Circunstâncias estas que vão desde o concurso de agentes para a consumação do crime, como se pode verificar no artigo 2000 do Código Penal, até a incidência da causa de aumento de pena encontrada no artigo 000º da lei 8072/0000 que combinada com o artigo 224, alínea c do Código Penal remetem a presunção de violência já que a vítima não poderia oferecer resistência.
É inegável haja vista o relato do fato e com base no que entende o Tribunal Superior que estamos diante do bárbaro crime tipificado no artigo 157 § 3º, que de tão repudiado pela sociedade veio a figurar no artigo 1º da lei 8072/0000 em seu inciso II como sendo um crime hediondo. Assim sendo, está o querelado inciso nas pena do artigo 157 § 3º e nas demais causas de aumento de pena infracitadas.
Por todo o exposto requer a querelante o recebimento da presente queixa-crime, citação do querelado, marcando dia e hora para seu interrogatório e a notificaçãodo MP, postulando desde juá pela condenação.
Aproveito a oportunidade para requerer todos os meios de prova admitidos em direito e a intimação das testemunhas abaixo:
Rol
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Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro,7 de Março de 2006.
