[MODELO] Queixa – Crime – Sedução de Menor (Art. 217 do CP)

QUEIXA-CRIME – SEDUÇÃO DE MENOR (Art. 217 do CP)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (xxx)
       Autos nº
              
              
              
              
              
              
              
              
              
              
       NOME DO QUERELANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), na qualidade de representante legal de sua filha NOME DA FILHA, ambos residentes e domiciliados à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vêm à presença de V. Exa. oferecer
              
              
              
       

QUEIXA CRIME

       
              
              
       contra NOME DO QUERELADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       
       1. O Querelado foi namorado da vítima no período de (xx/xx/xxxx) a (xx/xx/xxxx), freqüentando todos os dias sua casa. Demonstrando bons propósitos, o Querelado conquistou a simpatia de todos, alegando, inclusive, que se casaria com a vítima tão logo tivesse sua situação financeira estabilizada. Desta forma, diante das inúmeras promessas de casamento, os pais da vítima prepararam e compraram, inclusive, o enxoval de sua filha.
       
       
       2. No entanto, há aproximadamente 2 (dois) meses, o Querelado não mais freqüentou a casa da vítima, rompendo sem a menor satisfação o namoro ora existente e suas promessas de casamento.
       
       
       3. Ocorre, portanto, que a vítima, há 1 (um) mês, apresentou sintomas de gravidez, o que foi devidamente confirmado com os exames em anexo. Com efeito, esclareceu o acontecimento aos pais, admitindo que o Querelado insistiu para que ambos viessem a manter relacionamento sexual, argumentando que se casariam em data próxima, qual seja, em 3 (três) meses. Desta forma, diante da promessa e da confiança que ora transparecia, a vítima cedeu às suas argumentações, vindo a ser deflorada.
       
       
       4. Destarte, Exa., os pais da vítima tomaram a iniciativa de procurar o Querelado para averiguar a descrição dos fatos expostos pela filha. Contudo, não obtiveram êxitos, pois o querelado manteve-se silente, afirmando, tão-somente, que não mais pretende manter algum vínculo com a vítima.
       
       
       5. Resta evidente, pois, que o Querelado seduziu a vítima com argumentos e promessas, no intuito de manter com a vítima conjunção carnal retirando-lhe a virgindade.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       Com incurso no artigo 217 do Código Penal, seja recebida a presente queixa-crime, sendo o Querelado citado, interrogado, notificando o ilustre representante do Ministério Público e ouvindo as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se o feito até sentença final condenatória, observando, ainda, o rito processual previsto no artigo 394 e ss. Do Código de Processo Penal.
       
       
       1. NOME DA TESTEMUNHA 1, (profissão), (endereço completo).
              
       2. NOME DA TESTEMUNHA 2, (profissão), (endereço completo).
              
       3. NOME DA TESTEMUNHA 3, (profissão), (endereço completo).
       
       
       Termos que,
       
       Pede deferimento.
       
       (local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).