[MODELO] Queixa – crime por invasão de propriedade e danos ao jardim – Art. 164 do CP

QUEIXA-CRIME – MODELO BÁSICO – ART. 164 DO CP

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ________________-__

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer queixa contra ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, pelo seguinte fato:

1 – Conforme os inclusos autos de inquérito policial (Doc. 02), no dia __/__/___, por volta das 18 horas, o querelado, que possui um sobrado ao lado da residência do querelante, sem consentimento do mesmo, o querelado abriu o portão do quintal da residência do querelante e introduziu seu cão da raça pitbull na propriedade do querelante.

2 – Pelo laudo de fls. ___ vê-se que o referido cachorro estragou parte do jardim do querelante, estimando os peritos que os prejuízos orçaram em R$ ____.

3 – Ante o exposto, tendo o querelado infringido o disposto no art. 164 do Código Penal, requer a V. Exa., que seja o querelado devidamente citado para o interrogatório e se processe até final julgamento, quando, então, deverá ser condenado, observando-se o disposto na lei nº 9.099/95, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas, para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados.

Termos que

Pede deferimento.

____________, __ de _______ de 200_.

____________

Advogado

OAB Nº______

Rol de testemunhas:

1 – ____________

2 – ____________