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[MODELO] Queixa – crime por infringimento do art. _______ do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE _______

___________________, Qualificação e Endereço, vem, com fundamento no artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA – CRIME contra__________________ (nome e qualificação), por ter infringido o art.________do Código Penal, com base nos fatos que a seguir expõe:

1. No dia _____, às _____horas, nesta cidade, o Querelado(descrição detalhada dos fatos).

2. Tendo, assim o Querelado cometido a infração capitulada no art. _____do Código Penal, requer o Querelante que Vossa Excelência receba a presente Queixa e, ouvido o Ministério Público, mande citar o Querelado para o Processo, nos termos do art. 53000 do Código de Processo Penal, para final condenação.

Apresenta rol de testemunhas (testemunhas com sua qualificação e residencia).

____________, ___ de ____________de ____.

Advogado OAB nº ________.

Rol de testemunhas:

1) ____________.

2) ____________.

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