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[MODELO] “Queixa – crime por infração ao art. [número] do Código Penal – Pedido de citação e condenação”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DE …………….

……………………… (nome completo), ………….(nacionalidade), …………..(estado civil), ……………..(profissão), portador da cédula de identidade RG nº………., e inscrito no CPF/MF sob nº ……………….., residente e domiciliado na ……………….(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….), e com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer queixa contra …………………..(nome completo), ………….(nacionalidade), ………….(estado civil), …………(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………, e inscrito no CPF sob nº ………….., residente e domiciliado na …………..(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), por ter infringido o art. …, (inciso, alínea, se for o caso) do Código Penal, com base nos fatos a seguir expostos:

1. Ás ….. horas, do dia ……., do mês de ……….. de …….(ano), o querelado ………………..(descrever minuciosamente os fatos).

2. Diante do acima exposto, o querelado cometeu a infração tipificada no art. …. do Código Penal.

Portanto, requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e, após ouvido o Representante do Ministério Público, se digne citar o querelado para o processo e final condenação, nos exatos termos do art. 539 do Código de Processo Penal.

Outrossim, desde já o querelante apresenta rol de testemunhas.

Termos em que,

Pede Deferimento.

…………..,…. de ……………..de ……………..

(local, data)

……………………….

Advogado.(nome)

OAB/….. nº…………….

Rol de testemunhas:

  1. …………………………………..

nome:……………..

RG ………………..

CPF ………………

Endereço …………………………

2- ……………………………………

nome…………………..

RG…………………

CPF………………

Endereço ………………………

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