[MODELO] Queixa – crime por dano ao patrimônio público

Queixa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE (cidade e Estado)

INQUÉRITO POLICIAL N. _____

X, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de indentidade RG n. _________, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na Rua __________ n. _____, nesta Cidade e Comarca, vem, pela presente, oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de Y, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG n. ______, inscrito no CPF/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado na Rua _________ n. ___, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

Consta que, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas, na Avenida _____ n. ____, nesta Cidade e Comarca, Y inutilizou e deteriorou o muro lateral e a janela frontal da residência do querelante.

Segundo foi apurado, no dia dos fatos o querelado, encontrando-se em estado de embriaguez, chutou e esmurrou o muro da lateral direita da residência da vítima, derrubando-o parcialmente. Ato contínuo, passou a arremessar os destroços do muro contra a residência do requerente, vindo a quebrar a janela frontal.

Tendo em vista as precárias condições econômicas do querelante, bem como o elevado valor do prejuízo, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme documento juntado a fls., o dano provocou prejuízo considerável para a vítima.

Isto posto, oferece queixa-crime contra Y por incurso no art. 163, caput, do Código Penal a fim de que, recebida e autuada esta, seja citado, processado na forma dos arts. 77 e s. da Lei n. 000.0000000/0005 e condenado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas.

Rol de testemunhas:

1. ____________, fls.;

2. ____________, fls.

Local e data.

Advogado

Ofendido-Querelante

Observação 1: Se a queixa for oferecida por crime contra a honra, obedecer ao procedimento previsto nos arts. 51000 a 523 do Código de Processo Penal.

Observação 2: Para fins do art. 44 do CPP e a fim de evitar dúvidas sobre eventual excesso de mandato por parte do profissional que elaborou a peça, é sempre conveniente tomar também a assinatura do ofendido-querelante.