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[MODELO] Queixa – crime por dano à propriedade – Inutilização de muro e quebra de janela

Queixa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de __________ Estado de _________________

INQUÉRITO POLICIAL N. _____

(8 linhas em branco)

X, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de identidade RG n. _________, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na Rua __________ n. _____, nesta Cidade e Comarca, vem, pela presente, oferecer

QUEIXA-CRIME

Em face de Y, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG n. ______, inscrito no CPF/MF sob o n. ___________, residente e domiciliado na Rua _________ n. ___, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

Consta que, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas, na Avenida _____ n. ____, nesta Cidade e Comarca, Y inutilizou e deteriorou o muro lateral e a janela frontal da residência do querelante.

Segundo foi apurado, no dia dos fatos o querelado, encontrando-se em estado de embriaguez, chutou e esmurrou o muro da lateral direita da residência da vítima, derrubando-o parcialmente. Ato contínuo, passou a arremessar os destroços do muro contra a residência do requerente, vindo a quebrar a janela frontal.

Tendo em vista as precárias condições econômicas do querelante, bem como o elevado valor do prejuízo, avaliado em R$ 1.000,00 ( um mil reais), conforme documento juntado a fls.___, o dano provocou prejuízo considerável para a vítima.

Isto posto, requer a Vossa Excelência o recebimento e processamento da presente queixa-crime contra Y por incurso no art. 163, caput, do Código Penal, a fim de que, recebida e autuada esta, seja citado, processado na forma do arts. da Lei n. 9.099/95, com audiência de conciliação, sendo o requerido condenado ao final, inclusive na sucumbência em função dos honorários advocatícios, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, dando-se vistas ao membro do Ministério Público.

      Rol de testemunhas:

O próprio querelante X, independentemente de intimação;

     

      2. ____________, fls.___;

      3. ____________, fls.___.

Local e data.

p.p. Advogado OAB

Querelante

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