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[MODELO] “Queixa – Crime por Crimes Falimentares – Fraude e Prejuízo a Credores”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE ………… (ou vara cível se for o caso)

………………. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos de inquérito judicial na falência de ……………. (razão social da falida), na qualidade de credor já habilitado, vem, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fundamento no art. 108, parágrafo único da Lei de Falências, apresentar

QUEIXA-CRIME

em face do falido, também já qualificado à fls ….., pelos motivos de fato e de direito que configuram sua conduta.

Primeiramente, o falido, conforme devidamente provado no inquérito judicial, cujo laudo pericial encontra-se às fls……, simulou seu capital, majorando-o por demais com os lançamentos contábeis totalmente fraudulentos, com o objetivo de obter maior crédito na praça.

Não satisfeito com isso, o falido, também simulando capital maior do que efetivamente dispunha, teve elevação de crédito bancário e aproveitou-se disso para obter empréstimos.

Com todas estas condutas fraudulentas, pagou antecipadamente aos credores Sr. …………….. e Sr. ……….., prejudicando assim outros credores por títulos que já se encontravam vencidos.

Constituindo estes atos crimes Falimentares previstos no art. 188, incisos I e II da Lei de Falências, requer seja a presente queixa-crime recebida e remetida ao Juízo Criminal componente para os fins legais.

Pede Deferimento.

…………., …… de ……………. de ……..

(local e Data)

…………………………..

Advogado(nome)

OAB ………………

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