[MODELO] Queixa – Crime por Crime de (especificar) – Requerimento de Processamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
…… (nome completo do querelante), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo, com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, propor
QUEIXA-CRIME
contra …… (nome completo do querelado), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., pelos motivos expostos a seguir.
Dos fatos E DOS DIREITOS
……. (Fazer a exposição, de forma sucinta e clara, do fato criminoso ocorrido, com todas as suas circunstâncias, localidade, horário, participação de terceiros, etc., deixando claro o seu enquadramento no dispositivo da lei penal que sujeita o crime à ação penal privada)……. .
Diante do exposto, fica patente que o querelado cometeu o crime de ……. (explicitar o tipo de crime cometido e demonstrar que ele se enquadra nos termos da lei penal)……., crime este previsto no art. ……. do Código Penal, que dispõe:
“……. (transcrever, entre aspas, o artigo mencionado” ……. .
Nesse sentido, oportuno destacar o entendimento do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, quando for o caso, a doutrina de autor consagrado, que corrobore com a tese defendida. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
Dos pedidos
Tendo o querelado, face o exposto, cometido o crime previsto no art. ……. do Código Penal, que é de ação penal privada, ensejando, portanto, a propositura da presente queixa-crime, requer a Vossa Excelência, seja ele processado e, ao final, condenado pelo crime praticado.
Requer, ainda, recebida e autuada a presente queixa-crime e ouvido o digníssimo órgão do Ministério Público, seja feita a citação e interrogatório do querelado, bem como a intimação e inquirição das testemunhas arroladas abaixo, prosseguindo o processo até final, conforme disposto na legislação.
Requer, por fim, a posterior juntada de outras provas e documentos que se fizerem necessários.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
Rol de testemunhas
1. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..
2. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..
3. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..
