[MODELO] Queixa – crime por calúnia – publicação de livro

QUEIXA-CRIME – CALÚNIA – PUBLICAÇÃO DE LIVRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

Vara Criminal

_______, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Capital, à rua _____, nº ___, _________, vem respeitosamente até Vossa Excelência, por seu procurador infra-escrito, ut instrumento, oferecer a presente QUEIXA CRIME contra _______, português, jornalista, residente e domiciliado nesta Capital, encontradiço a rua _________, nº __, __º andar, fazendo-o com fundamento nos artigos 138 e seguintes, do Código Penal Brasileiro, e pelos fatos que passa a expor a seguir:

OS ANTECEDENTES

O querelante é Presidente da CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS DO ______ – _______, bem como da FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE _______ DO _______ – _______.

Convém, a propósito, lembrar que a primeira das entidades acima nominadas é sucessora da Federação das Cooperativas Brasileiras de ______________, tendo sido fundada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em ____ de ____ de ____.

Nesta data também fundou-se a nova _______ (Federação das Cooperativas de _______ do _______), como órgão de representação política das cooperativas filiadas, passando a _______ a exercer as funções próprias de uma cooperativa de segundo grau, antes exercidas pela antiga _______, entre as quais a comercialização no exterior dos produtos agrícolas por aquelas recebidos dos milhares de agricultores do estado.

Cabe recordar, também, que desde a fundação da _______ até fins de ___ exerceu a sua presidência o Sr. _______, o qual, aliás, já era presidente da antiga _______ de __ até sua transformação em _______, em 24 de junho de ___. De sua parte, a nova _______ vem sendo presidida pelo querelante, desde sua fundação. Este último, ao depois, em agosto de ___, foi eleito presidente da _______, acumulando ainda presentemente os dois cargos.

Como é público e notório, durante a gestão do Sr. _______ à testa da _______, foram praticadas inúmeras irregularidades, cuja feição criminosa provocou sua investigação, inicialmente na área bancária e administrativa, depois na esfera policial e, atualmente, na órbita judicial – do que os meios de comunicação de todo o país tem dado profusa notícia. Em síntese, o supramencionado Sr. _______, centralizando em si as decisões a cerca das operações comerciais a cargo da entidade que então presidia, e com o conhecimento e assessoria de um número reduzido de altos funcionários adrede contratados, omitindo e adulterando as informações sobre as mesmas aos órgãos colegiados da _______ (Conselho Administrativo e Conselho Fiscal), praticou uma série de fraudes, que redundaram em prejuízos imensos, tanto à CENTRAL como às cooperativas filiadas, tais como:

a) abertura de uma conta corrente não contabilizada, junto ao "_______", em Houston, Texas, nos EUA, utilizada para a movimentação de verbas clandestinamente desviadas, nas chamadas operações "fob-fob" (vendas de determinado produto agrícola no exterior em que, no momento da sua entrega, ao invés de se dispor de mercadoria própria, ocorre a compra, a um terceiro, da mercadoria em questão, também no exterior, ficando este encarregado de entregá-lo ao comprador original – transações estas que eram proibidas pela CACEX do Banco _______;

b) operações de hedge (especulação em bolsa de mercadorias no exterior), em princípio, e sob permitidas pela legislação do comércio exterior, mas efetuadas irregularmente, sem conhecimento dos órgãos colegiados da instituição;

c) operações de hedge não autorizadas, e fraudulentamente contabilizadas, por sub e super faturamentos com outras empresas.

A situação deficitária da _______ descoberta paulatinamente, a partir da retirada da Sr. _______ de sua presidência, – em novembro de _______ – impedido de continuar a exercer aquele cargo pelo Banco Central, por não poder mais operar em crédito rural como pessoa física, em face de irregularidades por ele cometidas, e relacionadas a lavouras suas no _____ – fez com que o querelante, então apenas presidente da _______, após participar como convidado da reunião do Conselho de Administração da primeira entidade, sugerisse-a este órgão, por correspondência a ele dirigida em 10 de fevereiro de _______, a instauração de Inquérito Administrativo, junto ao INCRA, para apurar as responsabilidades por ela, como se vê por cópia autêntica daquele documento, ora juntada, como doc. 1.

Também por iniciativa da nova diretoria da _______, já presidida pelo querelante, e em decorrência das providências sugeridas anteriormente, foi instaurado inquérito policial junto ao Departamento de Polícia Federal Superintendência Regional do _______, onde, especialmente pelos depoimentos dos funcionários _______, _______, _______ e _______, ora anexados, por fotocópias autenticadas (docs. 2), as fraudes acima descritas, sumariamente, começaram a ser demonstradas e esclarecidas.

Sempre perseguindo a elucidação de tais fatos delituosos, que atiraram a principal instituição do cooperativismo, _______, senão brasileiro, à beira da insolvência, o querelante, com base nos elementos apurados nas investigações preliminares da Polícia Federal, e que caracterizavam a prática de, pelo menos, duas infrações penais, em continuação ou concurso material (as dos artigos 177, § 1º do Código Penal, e 3º, IX, da Lei 1521/51), ofereceu das mesmas notitia criminis ao Procurador-Geral da Justiça, através dos eminentes advogados _______ e _______, consoante se constata pela inclusa cópia reprográfica da mesma, doc. 3.

Em decorrência disto, remetida a notitia criminis à Coordenadoria das Promotorias Criminais, nesta Capital, e ali ouvidos vários funcionários, diretores e ex-diretores da _______, inclusive o querelante e o suprarreferido Sr. _______, cujos depoimentos ora se juntam por cópias autenticadas, docs. 4, foi oferecida denúncia contra este último, e mais os seus auxiliares diretos, _______, _______, _______ e _______, perante a 11ª Vara Criminal desta Comarca, pelo Promotor de Justiça Designado especialmente para isso, Dr. _______, conforme se constata pela anexa cópia autêntica desta peça vestibular, doc. 5. A propósito impende ressaltar que a simples leitura da denúncia oferecida contra o Sr. _______ e seus acólitos, em cotejo com a notitia criminis apresentada pelo querelante, e que lhe deu origem, permite constatar que o douto órgão do Ministério Pública a endossou em praticamente todos os seus termos apenas acrescentando, na capitulação legal dos fatos ali narrados, aos delitos dos artigos 177, § 1º, do Código Penal, e 3º, IX, da Lei 1521/51, os crimes definidos nos artigos 299 e 304 do estatuto repressivo, em coautoria e na forma continuada. Isto bem demonstra que, não fora a iniciativa e o cuidado do querelante em trazer à Justiça Pública os graves fatos em tela, e esta não poderia exercer o "jus persequendi" contra os seus autores.

Paralelamente a estas medidas, tomadas junto às autoridades governamentais, policiais e judiciais, o querelante tratou sempre de por a opinião pública a par de tudo o que se ia desvendando por meio delas. Assim que a imprensa falada, escrita e televisionada, não só do Estado, mas de todo o país, foi informada de tudo o que a nova administração da _______ ia descobrindo a respeito das fraudes praticadas pelo Sr. _______ e seus ajudantes diretos e disso se deu farta notícia a população estarrecida. Tão abundante tem sido o noticiário a tal respeito que se dispensa o querelante disso fazer prova. O certo é que, de todos os órgãos de imprensa e agências noticiosas que deram cobertura às denúncias feitas pelo querelante contra seu antecessor, apenas em matérias publicadas por aqueles em que trabalha o querelado (jornais "_______ e "_______") insinuou-se, ou, até mesmo, chegou-se a afirmar estar o primeiro de alguma forma envolvido nas fraudes cometidas pelo Sr. _______. Tais insinuações e assertivas foram na época relevadas, contudo, em primeiro lugar porque entendeu o querelante que as medidas judiciais que elas ensejavam, a seu critério (interpelação judicial ou mesmo ação penal privada) poderiam tumultuar e prejudicar as investigações então procedidas, bem como porque se mesclavam à divulgação de fatos verdadeiros, praticados por _______ e seus asseclas, podendo ditas alusões, contumeliosas mas vagas, ser debitadas a excesso ou abuso do direito de criticar e noticiar do jornalista, ora querelado.

O LIVRO "VIVA A CORRUPÇÃO" E AS CALÚNIAS NELE IRROGADAS CONTRA O QUERELANTE

9. Não contente em insinuar, malévola e graciosamente, através da imprensa, fictício envolvimento do querelante nas manobras fraudulentas que este último, precisamente, tomou a iniciativa, com seus companheiros da direção atual da _______, de levar ao conhecimento das autoridades competentes, e de trazê-las a público o querelado publicou, ‘nos primeiros dias do corrente ano, sob os auspícios, da editora "_______", o livro "Viva a Corrupção – O Escândalo ____/_______", do qual ora se anexa um exemplar, como doc. 6. Na referida obra, no capítulo 5, intitulado "Balanço dos Estragos: ____ TRILHÕES", o querelado ofende, agora direta e frontal, e sempre graciosa e falsamente, ao querelante, atribuindo-lhe fatos e qualidades depreciativas que não praticou e não merece, cometendo com isso inúmeros crimes contra sua honra, pelos quais deverá responder criminalmente. Senão vejamos.

10. A página 153 do mencionado livro, depois de ter copiado trechos inteiros da notitia criminis, oferecido pelo querelante e dos depoimentos e documentos que, a partir dela, foram produzidos acerca das manobras fraudulentas cometidas pelo Sr. _______ e seus auxiliares diretos, o querelado declara:

"… Mesmo o presidente da empresa, em ____, _______, que alegava inocência no escândalo, tem a sua responsabilidade e incorreu em acobertamento de crime ao declarar, no parecer do Conselho Fiscal – do qual era membro – assinado em 29/05/__, que as contas estavam corretas e ‘estarem todos os documentos em perfeita ordem e traduzirem fielmente a posição econômico-financeira da Federação’, acrescentando o elogio de praxe no colegiado: ‘cabe ressaltar o eficiente trabalho apresentado pelo Departamento Administrativo, transmitindo a este Conselho amplas informações e absoluta segurança das peças sob análise"’. (sic).

E, a seguir:

"Além de __, são corresponsáveis pelos crimes ocorridos, na condição de conselheiros fiscais que emitiram pareceres…"fiscais que emitiram falsos pareceres"

Depois, à página 154, continua o querelado, tentando atribuir ao querelante participação nas fraudes cometidas pelo Sr. _______ e seus comparsas:

"A administração da _______ procurava descaracterizar, em 19__, a responsabilidade de toda a diretoria, atribuindo as irregularidades a _______, quando, na verdade, agia-se em grupo.."

E, à página 156, referindo-se antes expressamente ao querelante de forma – injuriosa e difamatória como se verá adiante, prossegue o querelado dizendo:

– "… Ao ser indicado para o Conselho Fiscal da então _______, em 19__, correspondeu às expectativas de _______, dando falsos pareceres na aprovação das contas da empresa, como foi relatado anteriormente.

A conivência foi estreitada nos anos seguintes, quando __ tornou-se uma espécie de braço de apoio político para o acobertamento das irregularidades que eram cometidas. Jovem e com jeito de homem simples do campo, ele conseguia cativar a simpatia de muitos interlocutores, iludindo-os com informações de que havia levantado e estudado toda a documentação sobre os negócios da empresa, sem nada constatar.

Adiante, à página 157, arremata o querelado:

"Vendo que o seu esforço de acobertamento poderia ser frustrado por essas denúncias que não podia controlar, _______ enviou em 28.09.__ um furioso telex ao parlamentar, que parcialmente reproduzido a seguir, como mais uma prova de sua conivência com os crimes cometidos em nome dos ‘legítimos interesses do cooperativismo":"

11. As assertivas acima transcritas, em suma, imputam ao querelante coparticipação nos delitos praticados pelo Sr. _______, ao tempo em que eles foram praticados, e que consistiria em ter, como conselheiro Fiscal da _______, emitido parecer favorável às contas por aquele apresentadas. Evidentemente, como se constata pela simples leitura daquelas frases, acima reproduzidas, nelas se imputa vários crimes ao querelante, tais como falsidade ideológica, falsidade documental, fraudes e abusos na administração de cooperativa e gestão fraudulenta e temerária de cooperativa. Tais acusações são completamente falsas, e bastaria o fato de irrogá-las ao querelante, sem qualquer prova, para caracterizar a prática de calúnias pelo querelado. No entanto, dada a seriedade e gravidade das falsas imputações que lhe são feitas nas passagens acima destacadas, e para que não reste dúvida alguma quanto a sua falsidade, junta o querelante cópia autêntica da Ata do Conselho Fiscal da _______, de que fazia parte então, em reunião de 02.05._______, e por onde se verifica que o órgão colegiado fiscalizador sugeriu efetivamente à Assembleia Geral daquela entidade que aprovas se o balanço apresentado pelo Sr. _______, após exame das peças, e as explicações dos auditores e "baseado neste parecer técnico" (sic., grifamos, doc. 7).

Basta que se leia os depoimentos prestados à Polícia Federal e à Coordenadoria das Procuradorias Criminais a notitia criminis e a denúncia oferecida com base nela, e ora juntados como docs. 2, 3, 4 e 5, para se constatar que só depois muito depois daquela reunião é que se ficou sabendo que os dados do parecer técnico da auditoria externa encomendada pelo Sr. _______ eram manipulados e inverídicos.

12. Ao atribuir coautoria em vários crimes ao querelante, simplesmente por aprovar contas louvado em dados que só posteriormente se apurou (e graças a sua iniciativa, aliás), serem falsos, não há qualquer dúvida de, que o querelado imputou-lhe falsamente fatos definidos como crimes. Com isto praticou calúnias, reiteradamente e dolosamente inegável o "animus caluniandi" com que agiu, visando direta e/ou indiretamente ofender a honra, pessoal e profissional, do ofendido, acusando-o várias vezes, frontalmente, de fatos gravíssimos, sem qualquer prova do que afirmou.

13. Além de caluniar o querelante imputando-lhe falsa e dolosamente coautoria nos delitos praticados pelo Sr. _______, supostamente à época em que os mesmos foram praticados, o querelado, em outros trechos do último capítulo de seu livro, pretende, despropositadamente, que aquele, depois de assumir, a presidência da _______, teria continuado a acobertar referidos ilícitos penais. É o que se lê às páginas 155 e 156 da obra em questão, como se vê:

"Mas as tentativas visando responsabilizar apenas _______, além de atentar contra a boa-fé dos associados da _______, implicaram em crime, por remeter-se para a justiça informações falsas acerca do que realmente aconteceu. Ao manifestar-se interessado na apuração das irregularidades, __ o fez unicamente dentro de uma estudada estratégia política. Seria a forma de enganar cooperativas filiadas que, depois de se omitirem por tanto tempo começaram a exigir providências – e a opinião pública, e de obter respaldo político na comunidade para continuar à frente da entidade com um salário milionário, de forma a atender aos interesses do Governo, dos bancos credores – corresponsáveis pelo escândalo – e dos próprios envolvidos, entre eles _______ _______."

E ainda à página 156:

"Em _______, depois da separação entre _______ e _______, _______ foi seu cabo eleitoral para colocá-lo na presidência da segunda em presa, que teria a função, justamente, de dar apoio político a outra. O papel foi cumprido fielmente. Um de seus falsos testemunhos foi prestado em 11/11/__, em depoimento na Comissão de Agricultura e política Rural da Câmara Federal, onde declarou:.."

E à página 157:

"Como sempre foi farta a documentação a respeito da corrupção na _______ e depois na _______, __ tinha um trabalho árduo. Mas atuou com muita eficiência ao conseguir calar o _______ na cobrança de esclarecimentos para o escândalo que se formava."

Adiante, à página 158, formula a absurda e paranoica hipótese de que, levando ao conhecimento das autoridades e do público em geral as manobras fraudulentas do Sr. _______ e seus subordinados diretos, objetivaria o querelante apenas assegurar a impunidade destes últimos(?!):

"__ assumiu a presidência da _______ em 04/08/__ – cargo em que permanecia em 19__ – acumulando-a com a da _______. Depois disso, foi de extrema importância para _______. Prometeu investigar até as últimas consequências o que ocorreu, mas o fez muito morosamente; assumiu poucas denúncias diretamente preferindo recorrer a inoperantes e comprometidos órgãos federais, somente enviando para a justiça ações de discutível eficácia, mesmo a médio prazo. Enquanto isso, deu oportunidade a seu antecessor para a transferência do patrimônio para o nome de terceiros, o que, dentro de algum tempo, dificultarão ressarcimento pelos prejuízos que causou ao cooperativismo _______."

É que, como se verifica à fls. 164 de seu livro, demonstrando nada saber acerca da natureza jurídica de uma notitia criminis e revelando seu descrédito na ação da polícia e da Justiça Criminal na apuração dos delitos cometidos pelo Sr. _______ e seus assessores imediatos, o querelado afirma que tais medidas, sabe-se lá como, apenas servirão para que estes se furtem à responsabilidade criminal pelo que fizeram:

"A _______ contava com a possibilidade de solicitar-se a instalação de inquérito, para" retardar qualquer providência. Se isso acontecesse, seria consumido quase um ano até que se realizassem as investigações necessárias por alguma delegacia de polícia despreparada para um caso desse porte. Intencionalmente, foram anexadas à Notícia-Crime documentos fraudados, como o extrato de uma das contas clandestinas com uma de suas colunas apagadas. E se deixou de anexar documentos importantes como os contratos com o _______ e a documentação referente aos avisos de débito numa das contas, depois solicitados.

O objetivo era de complicar ao mínimo não apenas para tumultuar o trabalho da justiça como para retardar o andamento da ação e envolver o Ministério Público no plano de manter a impunidade de _______ _______. A _______ não contava, porém, com uma reviravolta em suas expectativas, porque ao ser enviada a Notícia-Crime para a Coordenadoria das Promotorias Criminais, a cargo do Promotor _______, foram exigidos documentos, tomados depoimentos dos principais envolvidos e reforçadas as evidências que indicavam a conivência criminosa da atual administração da empresa, especialmente do presidente, _______.

E o, repete, à página 165:

"Mas, enquanto no Sul a _______ distraía a opinião pública com iniciativas que procuravam retardar a responsabilização criminal de _______ e de todos os seus comparsas, em Brasília o deputado…"

14. Dizendo nas frases que se transcrevem acima que as medidas tomadas pelo querelante, e que redundaram justamente na persecução penal dos crimes cometidos pelo Sr. _______ e seus companheiros, visavam acobertá-los, o querelado, além de opor absurdo lógico de despropositadas dimensões, reincide nas calúnias já cometidas – pois insiste em imputar falsamente àquele fatos definidos como crimes quais sejam, falso testemunho, favorecimento pessoal e favorecimento real, consistentes, segundo alega, em prestar falsas informações à Justiça, auxiliar os criminosos a se subtraírem da ação desta última e garantir-lhes o proveito dos seus delitos. A falsidade destas imputações é gritante: basta que se saiba quais são as consequências inevitáveis do processo criminal instaurado contra _______ e outros, perante a 11ª Vara Criminal da Comarca desta Capital, para se constatar que, ao deflagrá-lo, evidentemente estava o querelante visando punir os mesmos pelos desmandos por eles praticados.

No que diz respeito à pretensa ligação política e pessoal entre o querelante e _______, sua manifesta falsidade avultados termos das declarações anexas, firmadas pelas lideranças rurais que articularam a candidatura do primeiro, contra as expectativas do segundo. (docs. 8). Inegável também o propósito ofensivo do querelado, não só contra o querelante mas contra a Justiça, o Ministério Público e a polícia, ao afirmar que sua ação visa apenas acobertar as infrações cometidas pelo Sr. _______ e seus cúmplices. Estão aí presentes também, portanto, os elementos caracterizadores da calúnia – falsa imputação de crime e dolo específico (ou elemento subjetivo do tipo, como querem os finalistas).

15. Mas não ficam apenas aí as calúnias irrogadas contra o querelante pelo querelado, em seu livreco. Demonstrando mais uma vez o indisfarçável objetivo de macular a honra do querelante, tentando destruir a sólida imagem de autêntica e nova liderança de que o mesmo goza junto ao meio rural de nosso Estado, e até do país, o querelado chega ao cúmulo de enxergar em simples e corriqueiro contrato de prestação de serviços firmado entre a _______ e a _______ e Participações um hipotético "plano de malversação de recursos da empresa" (sic)

É o que se lê à página 157 e 158:

– "Na presidência da _______, _______ chegou a participar diretamente de um plano de malversação de recursos da empresa, disfarçado por um contrato de prestação de serviços para ‘acompanhamento de assuntos da _______’, ‘assessoria econômica, jornalística e jurídica’, ‘exposição sistemática dos temas de interesse da _______ junto às autoridades federais’ e ‘apoio logístico’, celebrado com a empresa fantasma _______ e participações Ltda., de Brasília, em 01/12/__, que era uma arapuca voltada para interesses escusos. Um de seus diretores era _______, ou fiel seguidor de _______, que na época ainda era funcionário do conglomerado. Pelos serviços frios que foram prometidos na correspondência nº __ enviada a __ seriam pagos _____ milhão mensalmente, reajustáveis semestralmente de acordo com a variação das ORTNs, além do reembolso das despesas por nos realizadas em benefício da representação’. Em 22/02/19__, por ‘serviços prestados ‘durante o mês de fevereiro de _______, foram cobrados e pagos _________ Não se sabe o que foi, feito com os recursos desviados por essa via em todo o período."

Como se constata através dos anexos documentos, expedidos pela Secretaria de Finanças do _______ e pelo 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do _______ e ora juntados como docs. 9, a suprarreferida _______ e Participações Ltda. não é uma empresa "fantasma", como falsamente acusa o querelado: tem existência jurídica, se dedica a atividade lícita, prestando serviços na Capital Federal, como aqueles contratados pela _______ na ocasião em tela e a verba para tanto a ela devida foi recebida pela mesma, não havendo, portanto, o ‘desvio" ou "malversação" graciosamente afirmados. Ao acusar, falsamente como se viu, ao querelante de desviar numerário para empresa pretensamente "fantasma" novamente pratica o querelado o delito de calúnia, pois tal fato, de resto inverídico, constituiria o crime de apropriação indébita e/ou de gestão temerária de cooperativa, este último definido no artigo 3º, IX, da Lei de Economia popular.

Igualmente presente o dolo de denegrir a reputação do querelante, acusando-o sem qualquer elemento que o comprovasse, de por simples contrato apropriar e/ou desviar dinheiro da entidade por ele presidida.

16. Todo o trabalho jornalístico conduzido pelo querelado, e agora coroado com o livro por ele publicado, a pretexto de divulgar à opinião pública as graves ocorrências havidas na _______ e na _______ sob a direção do Sr. _______, tem por finalidade precípua denegrir a imagem destas empresas, tentando fazer crer à opinião pública que esta última, especialmente, esta insolvente – e que a única solução possível para a séria situação a que ela foi atirada é sua liquidação extrajudicial. Esta intenção, várias vezes expressas no aranzel do querelado, atende a os interesses escusos da empresa _______ – Agro – Química S.A., única concorrente da empresa _______ Indústria de Defensivos Agrícolas S.A., coligada à _______, na produção de trifluralina, substância herbicida de largo consumo agrícola. Por isso, primeiro em suas matérias jornalísticas, e agora com o livro em tela, o querelado tem tratado de tentar sabotar os inauditos esforços empreendidos pela atual diretoria da _______ para renegociar a enorme dívida acumulada pelas negociatas praticadas, no país e no exterior, durante a administração de _______. Estas árduas negociações com os bancos credores, única forma de recuperar o patrimônio da _______, e com isto evitar um desastre irreparável a mais de duzentos mil agricultores cooperativados de nosso Estado, tem tido o respaldo de todo o setor primário _______, de parlamentares, autoridades governamentais e, de resto, de inúmeras entidades comunitárias e associações diversas – e contra elas se levantaram apenas vozes isoladas e interessadas a serviço da supradita indústria paranaense.

17. Assim como o querelado era o braço jornalístico desta última, o deputado paranaense _______ comportava-se como seu testa de ferro no Parlamento, insistindo na necessidade de se liquidar a _______, e pois a concorrente de seus patrões. Para tanto, o referido parlamentar ingressou em juízo, junto a 6ª Vara da Seção Judiciária do, _______ da Justiça Federal, por Ação Popular, visando impedir a celebração do acordo entre o Banco _______ e a _______, pelo qual se está tentando atender às dívidas por esta contraídas sob o Sr. _______, sem liquidá-la o que arrastaria necessariamente à ruína milhares de camponeses e dezenas de cooperativas.

Nesta Ação Popular, seu autor formulou pedido cautelar incidental objetivando liminar para impedir a assinatura do acordo. Depois de ter oficiado ao _______ para que não firmasse o pacto até o julgamento da cautelar proposta    incidentalmente na referida Ação Popular, o eminente Juiz Federal em exercício naquele Colendo Juízo, Dr. _______ julgou a espécie, examinando cuidadosamente os termos do contrato em questão e assim concluindo:

– "… Por tais razões é que à vista dos argumentos expendidos. e da analise dos documentos trazidos aos autos, não vendo na participação do _______ no contrato de novação de dívida e outras avenças a ser celebrado entre a _______ e outras entidades financeiras fundado receio que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação, ou mesmo principalmente não vendo- em tal participação nenhuma ofensa ou risco de prejuízo ao patrimônio público, é que indefiro o pedido de suspensão liminar formulado às fls. 447 e 454 ‘como medida cautelar incidental, revogando inclusive a determinação por mim expedido ao _______ através do despacho de fls. 616 a 617" (sic., grifamos, doc. 10, por fotocópias autenticadas da sentença proferida por aquele Magistrado, proposital e maliciosamente omitida pelo querelado em sua obra).

19. Pois bem, mesmo examinado minuciosamente e chancelado pela Justiça, o Contrato de novação de dívida e outras avenças pactuado entre a _______ o _______ e os demais bancos credores é considerado "criminoso" pelo querelado, em seu livrinho. Lê-se por exemplo, a pagina 168 do mesmo:

– "… Em 17/09/19__ foi assinado entre a Central sul e a maior parte dos bancos credores o ‘Contrato de Novação de Divida e outras Avenças’, com escandalosos favorecimentos em termos de juras do, valor de todos os empréstimos, mesmo os captados em moeda estrangeira, que também eram sujeitos à desvalorização do cruzeiro, foram transformados em ORTNs e taxas de juros anuais de 3% e 14% que, na média, se situariam em 9,8%."

E a seguir:

– "O acordo, que nada mais do que um golpe, baseou-se num Orçamento Programa meramente escritural e sem nenhuma possibilidade de concretização." (grifamos)

Quer dizer, nem mesmo um juiz federal escapa à caluniosa pecha de coautoria em crime contra a economia popular atirada infundadamente pelo querelado… E isto que o ilustre magistrado em questão comprovou a todo o país, por ocasião do julgamento do chamado "escândalo da mandioca", independência – de resto, presumida pelo honroso cargo que o mesmo, como os demais juízes do país, exerce!

20. Fica demonstrada assim a prática de mais uma calúnia pelo querelado contra o querelante – imputando-lhe falsamente os delitos de favorecimento ilícito de comprador, celebração de ajuste de imposição de preço e de ajuste contra concorrência, definidos nos artigos 2º, II e VIII, e 3º, III, da Lei 1.521/51, por ele mesmo expressa e descabidamente invocados. Presente também, o manifesto dolo específico, a malévola e declarada intenção de violentar o conceito e boa fama do querelante, pelo que se perfaz de novo o crime de calúnia contra este último, ensejando a presente querela.

DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

21. Não se limita a furibunda arenga do querelado em levantar as calúnias acima reproduzidas contra o querelante. Com efeito, lê-se ainda à página 156 de seu equivocado libelo:

– "Os princípios éticos de __ sempre estiveram em dúvida desde que, em _______, na condição de presidente da Cooperativa de _______, vendeu para a entidade um supermercado que possuía na cidade, com grande lucro.."

Como é fácil verificar, na primeira parte do período, pondo em dúvida os "Princípios éticos" (sic) do querelante, o querelado imputa-lhe qualidades morais negativas, ofendendo-lhe destarte a dignidade e o decoro – e com isso pratica injúria, que é, como se sabe, "a atribuição genérica podendo mesmo ser indeterminada, não de um fato, mas de uma qualidade deprimente ou reprovável", no dizer sempre exato do mestre, HUNGRIA, em seus "Comentários ao Código Penal", volume 6º, edição 5ª, Forense, Rio de Janeiro, págs. 90 ,e seguintes.

22. Na oração seguinte do período transcrito acima, consta inegável difamação ao querelante. Pelo artigo 52, da Lei 5764/71, que regula a conduta dos dirigentes de cooperativas, se constata que não é criminosa a venda de bem a entidade cooperativa por aqueles, desde que atendida a condição para tanto ali estabelecida, qual seja, não poder "participar das deliberações referentes a essa operação, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento" (sic) exatamente o procedimento adotado pelo querelante na ocasião, como se verifica pela documentação anexa, docs. 11, especialmente pela copia da Ata nº 248, da reunião do Conselho de Administração da _______ Ltda. (_______). Assim, não há naquela acusação imputação de crime, não se cogitando assim de calúnia. Contudo, afirmado aquele fato da maneira inexata e isolada como se o fez ali, ofendeu-se a reputação do querelante, já que fica no leitor desinformado a impressão de que este último aproveitou-se de sua condição de presidente da Cooperativa de _______ para disso extrair lucro indevido. Tal imputação, além de ofensiva a reputação, é falsa e maldosa. Falsa porque, pelos documentos ora anexados, – docs. 11; se constata sem qualquer dúvida que, além de licita, a transação mal noticiada na passagem acima destacada, foi lucrativa para a Cooperativa de _______ – que vem tendo crescentes ganhos com a aquisição do supermercado em questão, como se vã pelos balanços anexados aos docs. 11- sem que de qualquer sorte o querelante (aliás detentor de apenas 20% das cotas do estabelecimento para ela vendido tenha influído para a consecução do negócio. E mal dosa porquanto formulada graciosamente, sem qualquer relação com o objeto (declarado) do livro, qual seja, o chamado "escândalo _______/_______", com o qual aquela operação lícita nada tem a ver integrando-o apenas para uma vez mais atentar contra a honra, pessoal e profissional do querelante, cuja atuação profícua e incansável nos esforços para recuperar a empresa que dirige, esteio do cooperativismo _______, certamente desagrada aos interesses inconfessáveis do querelado e seus mandantes.

O PEDIDO E OS REQUERIMENTOS

23. ASSIM AGINDO, praticou o querelado os delitos definidos nos artigos 138, reiteradamente, 139, e 140, e por meio que facilita a divulgação das calúnias, injúria e difamação cometidas (art. 141, III), todos do Código Penal Brasileiro.

DIANTE DO EXPOSTO o querelante REQUER o recebimento da presente com os documentos que a instruem, instaurando-se consequentemente contra o querelado a Ação Penal Privada ora proposta, com a determinação da sua citação para respondê-la, nos termos de lei, até a esperada sentença condenatória.

REQUER, outrossim, a oitiva das testemunhas ao pé arroladas e protesta pela produção de todo gênero de prova em Direito admitido.

Termos em que pede e espera deferimento.

Dá-se à presente queixa-crime o valor de referência de R$

________, __ de ____ de ___.

___________

OAB n.º

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ___________

2) ___________

3) ___________

4) ___________

5) ___________

6) ___________