[MODELO] Queixa – Crime por Calúnia em Jornal – Veador Innocente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…… VARA CRIMINAL DA COMARCA DE……………………………………….

(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)

por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, conforme instrumento de mandato anexo, vem oferecer QUEIXA-CRIME contra PERO VAZ DE CAMINHA, brasileiro, casado, jornalista, residente na Avenida das notícias, 144, nesta cidade, pelos fatos e argumentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

1º.  O querelado é conhecido jornalista nesta urbe, onde possui uma coluna no Jornal local "O Noticiário";

2º.  Na data de 15 de agosto próxima passada, o querelado, através de sua coluna de notícia políticas, veiculou aos leitores do Jornal já mencionado a seguinte manchete: "vereador Giordano é acusado de furto";

3º.  Ocorre que o vereador, ora querelante, mencionado pelo jornalista, trata-se de  uma pessoa idônea, nunca denunciado por furto e que, ao saber de tal devaneio jornalístico, foi obrigado a explicar-se para todos seus amigos e correligionários que tratava-se de uma calúnia, fato este que lhe trouxe grande pesar;

4º.  Há de se registrar ainda, que não existe em qualquer Comarca brasileira uma só ação criminal em face do querelante;

II – DO DIREITO E DO PEDIDO   

1º.  Incidiu o querelado, portanto, nas penas do Art.138 do Código Penal Brasileiro, pelo que requer o postulante seja o querelado processado e, a final, condenado pelo delito praticado;

2º.  Requer, ademais, ouvido o Digníssimo órgão do Ministério Público e recebida a queixa-crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver, prosseguindo-se no processo até final, consoante disposto na lei;

3º.  Finalmente, requerendo toda e qualquer diligência conveniente à comprovação do alegado nesta, apresenta o rol de testemunhas;

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento.

…………………….  ….., de ………………….. de ………………

Advogado

OAB