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[MODELO] Queixa – crime por calúnia contra Pero Vaz de Caminha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…… VARA CRIMINAL DA COMARCA DE……………………………………….

 

(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)

 

por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, conforme instrumento de mandato anexo, vem oferecer QUEIXA-CRIME contra PERO VAZ DE CAMINHA, brasileiro, casado, jornalista, residente na Avenida das notícias, 144, nesta cidade, pelos fatos e argumentos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

 

1º.  O querelado é conhecido jornalista nesta urbe, onde possui uma coluna no Jornal local "O Noticiário";

2º.  Na data de 15 de agosto próxima passada, o querelado, através de sua coluna de notícia políticas, veiculou aos leitores do Jornal já mencionado a seguinte manchete: "vereador Giordano é acusado de furto";

3º.  Ocorre que o vereador, ora querelante, mencionado pelo jornalista, trata-se de  uma pessoa idônea, nunca denunciado por furto e que, ao saber de tal devaneio jornalístico, foi obrigado a explicar-se para todos seus amigos e correligionários que tratava-se de uma calúnia, fato este que lhe trouxe grande pesar;

4º.  Há de se registrar ainda, que não existe em qualquer Comarca brasileira uma só ação criminal em face do querelante;

 

II – DO DIREITO E DO PEDIDO   

 

1º.  Incidiu o querelado, portanto, nas penas do Art.138 do Código Penal Brasileiro, pelo que requer o postulante seja o querelado processado e, a final, condenado pelo delito praticado;

2º.  Requer, ademais, ouvido o Digníssimo órgão do Ministério Público e recebida a queixa-crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver, prosseguindo-se no processo até final, consoante disposto na lei;

3º.  Finalmente, requerendo toda e qualquer diligência conveniente à comprovação do alegado nesta, apresenta o rol de testemunhas;

 

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento.

 

…………………….  ….., de ………………….. de ………………

 

Advogado

OAB

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