Queixa Crime na Ação Privada Subsidiária da Pública.
Arts. 31, 2000 e 46 CPP
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Ação Pública Subsidiária da Pública – libelo Acusatório, só se foi o réu pronunciado.
420 § 2 CPP
Notícia Crime JeCrim. Art 6000 da lei 0000000000/0005
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da – DP
Representação nos Crimes de Ação Penal Pública Condicionada à Representação.
Ilmo. Sr. Delegado…
Representação no JeCrim
Ilmo Sr. Delegado…
HC – Liberdade Provisória ( vinculada a fiança) 648,I CPP.
ou HC – Relaxamento/ Trancamento.
Exmo Sr. Desembargador 2º Vice Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro – ou Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Recurso Ordinário de HC. 105,II, a, da CF e 30 seg da Lei 8.038/0000
Exmo Sr. Desembargador 3º Vice Presidente do TJ RJ.
Ou Presidente do TRF da 2ª Região.
Recurso Especial.
Exmo Sr. Desembargador 3º Vice Presidente TJ RJ ou TFR da 2ª Região. 105,III CF e art 26 da Lei 8038/0000
Embargos Infrigentes – Art 60000 CPP
Exmo sr. Desembargador relator da apelação ou SER da Câmara ou Turma.
Revisão Criminal
Exmo Sr. Desembargador da Seção criminal do Egrégio tribunal de Justiça TJ-RJ
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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