[MODELO] “Purga da mora – Ação de busca e apreensão – Pedido de gratuidade de justiça”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº: 2003.001.014581-8

ISABEL BRETAS DE OLIVEIRA CASSINELIS, devidamente qualificada nos autos da Ação de Busca e Apreensão que lhe move o BANCO WOLKSWAGEN S.A., vem, por intermédio da Defensoria Pública, tendo sido citada para os termos da presente ação, com fulcro no artigo 3º,§1º do Decreto-Lei nº 911/69 c/c artigo 6º, VI e 53 da Lei 8.078/90, requerer a competente PURGA DA MORA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

1.1. Inicialmente, afirma, nos termos da Lei 1060/50 ser pessoa juridicamente pobre, não possuindo, desta forma, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, motivo pelo qual, faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça e Assistência Jurídica Integral, nomeando para tanto, o Defensor Público em exercício perante este Órgão de Atuação, como de direito.

II – DOS FATOS E DO DIREITO

2.1. O Réu celebrou contrato de financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária em garantia com o Autor, relativo à compra de um automóvel, sendo certo que foi estipulado o pagamento em 12 parcelas mensais, no valor R$271,79 cada.

2.2. Ocorre que, por circunstâncias alheias a sua vontade, em razão de dificuldades econômicas, a Ré ficou impedida de honrar o pagamento das duas últimas prestações avençadas. No entanto, ainda é do seu interesse reaver o automóvel objeto da lide mediante a purga da mora, conforme lhe faculta a lei, pelo que requer seja expedida imediatamente guia judicial para depósito no valor de R$596,14, referente às duas últimas prestações de R$271,79 cada, acrescida de multa e comissão de permanência, consoante a planilha apresentada às fls. 22.

CONCLUSÃO

2.3. Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:

1. Seja deferida a Gratuidade de Justiça;
2. Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais e a necessidade da ré reaver a posse do veículo, requer a V. Exa. se digne deferir a PURGA DA MORA, com a expedição imediata de guia judicial para depósito no valor de R$596,14, e, após a comprovação do pagamento, seja determinada a imediata reintegração da posse do automóvel em favor da Ré.

Termos em que,

p. deferimento.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2003