[MODELO] Protesto contra alienação de bens durante união estável
MODELO DE PETIÇÃO DE PROTESTO
CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS
Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da
Comarca de ….
TÍCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão ….,
RG …., CPF …., residente e domiciliada na rua …., n° ….,
bairro ….., na cidade de …., Estado de …., por seu
advogado infra-assinado, com escritório situado nesta
cidade, na rua …., nº …., onde recebe intimações e avisos
(CPC art. 3000, I), vêm, com respeito e acatamento de
estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos
arts. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, fazer
o presente
PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS
Em face de TÍCIO, nacionalidade …., estado civil ….,
profissão …., RG …., CPF …., residente e domiciliada na
rua …., n° …., bairro ….., na cidade de …., Estado de ….,
em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A Requerente desde …./…./….. convive em regime de
união estável com o Requerido, residindo nesta cidade,
na rua …., n° …., bairro ….., na cidade de …., Estado de
…., estando os mesmos separados desde …../…./…..
2. A Requerente na defesa de seus direitos assegurados
pela Lei n. 000.278, de 10 de maio de 10000006 (ou n. 8.00071,
de 2016 de dezembro de 10000008), aJUIZou contra o suplicado
a competente ação de …., mas mesmo assim quer fazer o
presente protesto, evitando-se que o Requerido venda os
bens adquiridos mediante esforço comum dos
conviventes, em seu prejuízo. O protesto "in casu" é
admissível consoante acórdão inserido na RJTJESP
128/358.
3. A fim de prover a conservação e ressalva de seus
bens, evitando que, no futuro, qualquer adquirente alegue
boa fé, vêm a presença de V Exa. , nos termos do art.
867 e seguintes do Código de Processo Civil, protestar,
como de fato protesta, por anular pelos meios regulares,
quaLquer venda que venha a ser efetuada pelo suplicado
em prejuízo da Requerente.
Face o exposto, considerando-se a intenção do
Requerente de prover a conservação e ressalva de seus
direitos como credor, vêm a presença de Vossa
Excelência requerer a citação do Requerido, já
qualificado e a publicação de edital, para conhecimento
de terceiros interessados, incertos e não sabidos,e, ainda,
seja dado ciência do presente protesto ao Serviço de
Registro de Imóveis desta comarca.
Requer finalmente, que feita a intimação e publicado o
edital, observando-se todas as demais formalidades
legais, sejam os autos entregues ao Requerente,
independentemente de traslado, nos termos do art. 872
do Código de Processo Civil.
Dá-se ao pedido o valor de R$ …. para fins meramente
fiscais.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
autor aberto a conciliação e data.
(a) Advogado e n" da OAB
