[MODELO] Protesto contra alienação de bens durante união estável

MODELO DE PETIÇÃO DE PROTESTO

CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS

Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da

Comarca de ….

TÍCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão ….,

RG …., CPF …., residente e domiciliada na rua …., n° ….,

bairro ….., na cidade de …., Estado de …., por seu

advogado infra-assinado, com escritório situado nesta

cidade, na rua …., nº …., onde recebe intimações e avisos

(CPC art. 3000, I), vêm, com respeito e acatamento de

estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos

arts. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, fazer

o presente

PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS

Em face de TÍCIO, nacionalidade …., estado civil ….,

profissão …., RG …., CPF …., residente e domiciliada na

rua …., n° …., bairro ….., na cidade de …., Estado de ….,

em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A Requerente desde …./…./….. convive em regime de

união estável com o Requerido, residindo nesta cidade,

na rua …., n° …., bairro ….., na cidade de …., Estado de

…., estando os mesmos separados desde …../…./…..

2. A Requerente na defesa de seus direitos assegurados

pela Lei n. 000.278, de 10 de maio de 10000006 (ou n. 8.00071,

de 2016 de dezembro de 10000008), aJUIZou contra o suplicado

a competente ação de …., mas mesmo assim quer fazer o

presente protesto, evitando-se que o Requerido venda os

bens adquiridos mediante esforço comum dos

conviventes, em seu prejuízo. O protesto "in casu" é

admissível consoante acórdão inserido na RJTJESP

128/358.

3. A fim de prover a conservação e ressalva de seus

bens, evitando que, no futuro, qualquer adquirente alegue

boa fé, vêm a presença de V Exa. , nos termos do art.

867 e seguintes do Código de Processo Civil, protestar,

como de fato protesta, por anular pelos meios regulares,

quaLquer venda que venha a ser efetuada pelo suplicado

em prejuízo da Requerente.

Face o exposto, considerando-se a intenção do

Requerente de prover a conservação e ressalva de seus

direitos como credor, vêm a presença de Vossa

Excelência requerer a citação do Requerido, já

qualificado e a publicação de edital, para conhecimento

de terceiros interessados, incertos e não sabidos,e, ainda,

seja dado ciência do presente protesto ao Serviço de

Registro de Imóveis desta comarca.

Requer finalmente, que feita a intimação e publicado o

edital, observando-se todas as demais formalidades

legais, sejam os autos entregues ao Requerente,

independentemente de traslado, nos termos do art. 872

do Código de Processo Civil.

Dá-se ao pedido o valor de R$ …. para fins meramente

fiscais.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

autor aberto a conciliação e data.

(a) Advogado e n" da OAB