[MODELO] Protesto contra alienação de bens – Ação de Execução (CPC, artigos 867 e seguintes)

PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua …..onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, fazer o presente PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante em data de ajuizou perante este MM. Juízo, (Proc. n.º ………), uma ação de execução contra o suplicado (doc. anexo).

2. Não obstante a propositura de tal ação, quer o suplicante fazer o presente protesto, tendo-se em vista que é de seu conhecimento que o suplicado pretende desfazer-se de seus bens patrimoniais, que encontram-se sujeitos à penhora (CPC, arts. 591 e 592), de forma a ficar o mesmo sem bens que garantam o pagamento da dívida e seus acessórios.

3. A fim de prover a conservação e ressalva de seus direitos, evitando que, no futuro, qualquer adquirente alegue boa fé, vêm a presença de V Exa, nos termos do art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, protestar, como de fato protesta, por anular pelos meios regulares, qualquer venda que venha a ser efetuada pelo suplicado em fraude de seus credores.

A vista do exposto, considerando-se a intenção do suplicante de prover a conservação e ressalva de seus direitos como credor, vêm a presença de V. Exa, requerer a citação do suplicado, já qualificado e a publicação de edital, para conhecimento de terceiros interessados, incertos e não sabidos, e, ainda, seja dado ciência do presente protesto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.

Requer finalmente, que feita a intimarão e publicado o edital, observando-se todas as demais formalidades legais, sejam os autos entregues ao suplicante, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do Código de Processo Civil.

Dá-se ao pedido o valor de……………. para fins meramente fiscais.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)