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[MODELO] “Propositura de ação de constituição de compromisso arbitral”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 9.307/96, arts. 4º e 7º, para propor a presente

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROMISSO ARBITRAL

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….., residente e domiciliado na cidade de …………, à ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I –

As partes celebraram contrato de ………, em …….(dia,mês e ano), conforme documento que ora se junta (doc…).

Entre outras avenças, ficou acordado que quaisquer conflitos oriundos da consecução do mencionado contrato, como se depreende da cláusula ….. do mesmo, valeriam os contratantes de juízo arbitral.

Ocorre que desde …….. (discorrer sobre os conflitos existentes).

Registre-se Excelência, que no contrato firmado entre as partes há a cláusula compromissária, fato que autoriza a propositura desta ação.

Diante disso, o Requerente chegou a notificar o Requerido para que explicasse os motivos das divergências existentes no cumprimento do contrato firmado entre as partes. (doc….)

Porém, passados o prazo de ….. dias concedido ao Requerido para responder ao questionado, não houve qualquer manifestação a respeito.

II-

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que compareça em audiência designada por Vossa Excelência, a fim de ser constituído o compromisso arbitral, sob pena de constituição por sentença e nomeação de árbitro à escolha desse juízo.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que seja o Requerido condenado no pagamento das despesas processuais e verba honorária.

Atribui-se à causa o valor de R$……..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB

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