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[MODELO] Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Pagamento Parcelado e Condições Específicas.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA


Saibam, etc., compareceram: – de um lado como outorgante promitente vendedor, …………………………; do outro lado como outorgado promitente comprador ………………………………………….. Os presentes, etc. E na presença das testemunhas, pelo outorgante me foi dito o seguinte: – que é Senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído (descrever minuciosamente o imóvel); – que esse imóvel foi havido pelo outorgante ( dar a forma de aquisição e o registro respectivo); que esse imóvel se acha inteiramente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial de caráter real, pessoal ou física (ou se existir qualquer ônus declarar); que ele outorgante, por esta escritura e na melhor forma de direito, promete e se obriga a vender ao outorgado o imóvel descrito, regendo-se o compromisso pelas cláusulas e condições seguintes:
1º) – o preço certo e ajustado para a compra e venda compromissada é de R$ ……………………………… (…………….), por conta do qual, como sinal e princípio de pagamento, o outorgante recebe neste ato, das mãos do outorgado, em moeda corrente, à quantia de R$ …………………………… ( ……….), que contou, achou certa e guardou na minha presença e das testemunhas, do que dou fé, dando ao outorgado quitação irrevogável desse recebimento. O saldo do preço – R$ ………………. – deverá ser pago em………………… prestações mensais e sucessivas do valor de R$…………………………………….., cada uma, nelas computados os juros de ………….% ao ano, pela tabela Price (ou sem juros), vencível a primeira no dia …………………. de ………………………… de 19…….. e as demais em igual dias dos meses subseqüentes.
2º) Estas prestações deverão ser pagas em seus respectivos vencimentos, na residência do outorgante ou onde e a quem o mesmo determinar, sempre, porém, nesta cidade, sujeitas aos juros de mora de ……..% ao mês em caso de atraso.
3º) – A falta de pagamento de qualquer das prestações do preço, por prazo superior a …………….. dias, acarretará o vencimento antecipado de todo saldo devedor, que será desde logo exigido pelo outorgante por via executiva, acrescendo-se a execução da multa pecuniária de …………% sobre o débito, das custas processuais e honorários do advogado do outorgante, na base de ……..% sobre o valor da causa, tudo independentemente do direito do outorgante de considerar rescindida está escritura, como a perda pelo outorgado, em favor dele, outorgante, de todas as quantias pagas.
8º) – O outorgado é ,neste ato, imitido na posse do imóvel prometido à venda, com todos os ônus e vantagens, correndo por sua conta , a partir desta Data, todos os impostos, taxas e contribuições que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel .
5º) – O outorgado poderá realizar no imóvel as benfeitorias e obras que entender, desde que beneficiem a propriedade, mas, rescindida esta por sua culpa, não terá direito a qualquer indenização por essas obras e benfeitorias e alegar direito de retenção, nelas baseados.
6º) – O presente compromisso é convencionado em caráter irrevogável e irretratável excluída que fica, expressamente, a hipótese de arrependimento.
7º) – A escritura definitiva da venda prometida será assinada uma vez paga a totalidade do preço ajustado e pronta a documentação indispensável, arcando cada contratante com as despesas que lhe competirem.
8º) – Para essa escritura ser lavrada o promitente vendedor se obriga a apresentar toda a documentação relativa à propriedade em perfeita ordem jurídica, as quitações fiscais, a prova da quitação de qualquer tributo a ele atribuível;
9º) – Esta transação é obrigatória aos herdeiros e sucessores dos contratantes, ficando eleito o foro da situação do imóvel para nele se dirimirem as dúvidas advindas da presente. Pelo outorgado foi dito que aceita esta escritura como se acha redigida. Assim, justos e contratados, etc."

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