[MODELO] Progressão de regime, serviço externo, saídas temporárias e detração de pena
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.
pec n.º ______
objeto: progressão, serviço, saídas temporárias e detração
______, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, expor e requerer o que segue:
1) PROGRESSÃO DE REGIME
O reeducando iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (5) cinco anos e (10) dez meses de reclusão em data de __/__/__.
No dia __/__/__ o peticionário implementará (1/6) um sexto da pena imposta, requisito este de ordem objetiva, necessário à progressão ao regime semiaberto.
No que tange ao requisito de ordem subjetiva, preconizado pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com redação impressa pela Lei n° 10.792 de 01.12.2003, cumpre oficiar-se a casa prisional, para que remeta o atestado de conduta carcerária.
2) SERVIÇO EXTERNO
A atribuição de trabalho ao recluso auxilia o processo ressocializador, na medida em que preserva a dignidade humana conferindo ao apenado, o direito à remuneração equitativa.
Assim sendo, postula o reeducando, seja-lhe outorgado o benefício do trabalho extra murus, junto a empresa __________.
3) SAÍDAS TEMPORÁRIAS
Considerando-se a outorga da progressão ao regime semiaberto e serviço externo, faz jus, o apenado, ao deferimento das saídas temporárias, haja vista implementados os requisitos previstos no artigo 123 da LEP.
4) DETRAÇÃO DE PENA
Anteriormente ao início da execução da pena, o recluso esteve recolhido à prisão por decreto preventivo, no período de __/__/__ à __/__/__, no total de ______ dias (vide relatório da Divisão de Controle Legal de folhas ____ dos autos).
Em razão do que, à luz do artigo 42 do Código Penal, faz jus o apenado à detração de pena.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia na Vara de Execuções Criminais.
II – Seja oficiada a Penitenciária de ______, para que remeta o atestado de conduta carcerária do reeducando.
III – Seja deferida ao peticionário, progressão ao regime semiaberto, com serviço externo junto a empresa _______, sob égide do artigo 112 da LEP, com redação impressa pela Lei n° 10.792/2003.
IV – Seja deferido o benefício das saídas temporárias, eis que satisfeitos os requisitos do artigo 123 da LEP.
V – Seja concedida ao reeducando a detração de ______ dias de pena, alusivo ao período de __/__/__ à __/__/__, em que esteve constrito provisoriamente à prisão, nos termos do artigo 42 do Código Penal, atualizando-se o expediente.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.0_
____________
OAB/UF ______
