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[MODELO] Progressão de regime – Requerimento de progressão para o regime semiaberto.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº.: _______________________

__________________, já qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em epígrafe, vem através do seu advogado constituído, com base no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, requerer sua

PROGRESSÃO DE REGIME

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente começou a cumprir a pena imposta no dia __/__/__, tendo alcançado 1/6 da reprimenda em regime fechado em __/__/____.

O requerente demonstrou bom comportamento durante do cumprimento de todo o aludido período, tendo demonstrado que está em processo de readaptação social.

Diante do acima exposto, requer a progressão do regime atual para o regime semiaberto, dando-se primazia aos princípios que regem a Execução Penal.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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