EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº.: _______________________
__________________, já qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em epígrafe, vem através do seu advogado constituído, com base no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, requerer sua
PROGRESSÃO DE REGIME
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente começou a cumprir a pena imposta no dia __/__/__, tendo alcançado 1/6 da reprimenda em regime fechado em __/__/____.
O requerente demonstrou bom comportamento durante do cumprimento de todo o aludido período, tendo demonstrado que está em processo de readaptação social.
Diante do acima exposto, requer a progressão do regime atual para o regime semiaberto, dando-se primazia aos princípios que regem a Execução Penal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
