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[MODELO] Produção de Provas – Medida Cautelar – Danos em Edifício

Produção Antecipada de Provas – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a presente

MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS


…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.., o que faz pelas razões de fato adiante aduzidas:

O requerente é o representante legal dos proprietários de 16 apartamentos que constituem, o Edifício ……….., autor aberto a conciliaçãoizado nesta ……….., na rua ……….., nº ………….

Em imóvel contíguo, a empresa ……….., está desenvolvendo trabalhos de ampliação do ……….., realizando, nesta fase e através de empresa de engenharia especialmente contratada, serviços de escavação e concretagem.

Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte, pois as aludidas escavações atingiram mais de 15 metros de profundidade. Não obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para proteção do Edifício ……….., já ocorreram, vários danos de grande intensidade e de valores ainda inteiramente desconhecidos.

Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra, pois a estrutura do Edifício ……….. já está inteiramente abalada.

A pedido do condomínio-autor foi realizada uma perícia extrajudicial, executada por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo técnico altamente preocupante.

Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município de ……….. e Corpo de Bombeiros.

Apesar dessa situação, a firma incorporadora não demonstrou até agora qualquer preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se evitar a continuidade dos danos.

As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido, calçadas foram inteiramente demolidas.

À primeira vista, todo o prédio – subsolo e seus quatro pavimentos – está comprometido, desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos estragos que ainda irão ocorrer.

As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês ……….., dão mostras da real situação em que se encontra o edifício.

Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos ocasionados até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos, cuja reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como, diante do parecer de um expert, verificar a necessidade da propositura de uma ação de nunciação de obra nova.

Diante do exposto, nos termos dos artigos 886 e seguinte do CPC, requer-se a realização de perícia, na forma prevista nos artigos 820 a 83000 do mesmo diploma, bem como a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, acompanhar o exame.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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