[MODELO] Procuração Pública P/ Pessoa Incapaz de Assinar

MODELO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA – ANALFABETOS, DEFICIENTES VISUAIS OU IMPOSSIBILITADOS DE ASSINAR (OUTRAS DEFICIÊNCIAS/DOENÇAS)

SAIBAM, quantos virem este público instrumento de procuração que, aos XXX (data), nesta cidade de XXX, Estado do XXX, da República Federativa do Brasil, neste Cartório perante mim XXX, escrevente autorizada, compareceu como outorgante o Sr(a) XXX (nome completo do outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) residente e domiciliado (endereço completo: nome da rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), portador do CPF nº XXX e Identidade nº XXX, em face dos documentos apresentados, à vista dos documentos arquivados digitalmente nesta serventia, que me foram apresentados no original e examinados atentamente, constando que nenhum deles apresentava rasuras, borrões, emendas, ou quaisquer vícios que comprometam sua autenticidade, estando em estado perfeito pelo que porto minha fé pública. Então pela outorgante me foi dito que, por este instrumento público instrumento e na melhor forma de direito, nomeia e constitui como seu bastante procurador, onde com essa se apresenta e se necessário for: NOME, nacionalidade, profissão, nascido em XXX, natural da cidade de XXX, ESTADO: XXX, filho de: XXX, e XXX, inscrito no CPF nº XXX e Identidade nº XXX, em face dos documentos apresentados, à vista dos documentos arquivados digitalmente nesta serventia, que me foram apresentados no original e examinados atentamente, constando que nenhum deles apresentava rasuras, borrões, emendas, ou quaisquer vícios que comprometam sua autenticidade, estando em estado perfeito pelo que porto minha fé pública. 1- Poderes Gerais: Repartições Pública, administrativas, Autarquias e Cartórios em geral, Governos federais, Estaduais e Jurídicas de Direito Público e Privado, Sociedades de Economia Mista, Estatais, Paraestatais, Comércio e Indústrias em geral, Receita Federal, Delegacia do Imposto de Renda, Ministérios em geral, Fundações, Sindicais, Prefeituras, Concessionárias de Água e energia (citar), CREA, Instituto Nacional de Seguridade Social, Juntas comerciais, INSS, IAPAS, NAMPS, IPAS, DETRAN, COTRAN, DNER, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Furtos e Roubos, Secretaria da Fazenda, Empresas de Correios e Telégrafos, Justiça do Trabalho, Justiça Comum e Federal, Conselho de Contribuintes, Ibama, Agência Ambiental, Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da União, inclusive nas empresas concessionárias de serviços públicos de um modo geral, podendo, requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar, apresentar, retirar documentos, representar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, abrir, acompanhar, e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar ou receber importâncias, seja a que título for, vencidos e vincendos, proventos, pensões, pecúlio, benefícios em geral e demais vantagens, gerir, administrar bens imóveis e móveis, assinar contratos, distratos e aditivos contratuais de locação, ajustar preços, prazos, cláusulas e condições, receber aluguéis, contratar e ou despejar inquilinos, se necessário constituir advogados com poderes de cláusulas “ad judicia”, “et extra” e os demais necessários perante qualquer instância, Foro ou tribunal, em juízo ou fora dele, podendo acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar de ações, recursos, requerer e levantar alvarás, receber citações, prestar declarações e informações, apresentar provas, assinar termos e demais papéis. Sendo todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Sendo VEDADO o substabelecimento, dando tudo por bom firme e valioso. O presente instrumento de mandato tem o prazo de validade de XXX anos, da presente data, nos termos do art. 456, inciso I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial 2021. A outorgante constituída declara que foi cientificada do disposto do art. 299, da Lei Federal nº2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), assumindo inteira responsabilidade civil e criminal pelas informações e declarações prestadas e documentos apresentados para a lavratura do presente instrumento. Ficam cientes as partes de que cessa esse instrumento público, nos termos do art. 682, da Lei Federal nº10.406/2022, nas seguintes condições: I- Pela revogação ou renúncia; II- pela morte ou interdição de uma das partes; III- por término do prazo ou pela conclusão do negócio. Em atendimento a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, as partes declaram ainda que submetem seus dados pessoais voluntariamente, que estão cientes de que os dados serão fornecidos aos sistemas de alimentação obrigatória, como DOI, CENSEC, e similares, por imposição normativa, que estão cientes de que dado o caráter público dos atos notariais, poderá ser fornecida certidão desta escritura a terceiros e ao atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, ou ainda de obrigações impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do §5º do artigo 23 da Lei nº 13.709/2018. Os dados do procurador contidos nesse instrumento foram fornecidos e conferidos pela Outorgante Constituinte, ficando a mesma responsável pela sua veracidade, bem como, por qualquer incorreção, isentando expressamente essa serventia de quaisquer responsabilidades agora e sempre por tais informações. Tendo em vista que a Outorgante Constituinte, já é identificada e qualificada, declarou estar impossibilitada de assinar a presente, por tanto a mesma opõe abaixo a impressão digital de seu polegar direito, e nos termos do Art. 155§3º do Código de Normas e procedimentos do Foro Extrajudicial 2021 E,§2, inciso VII, art. 215, da Lei Federal nº10.406/2022, assinando a seu rogo, juntamente com as testemunhas XXX, (qualificação). E de como assim disseram, dou fé. Eu, XXXX, escrevente autorizada, lavrei este instrumento, que lhe sendo lido aceitaram e assinaram, tudo conforme aceita e assina, sendo dispensada as testemunhas em obediência às disposições do Código Civil. Eu, xxx, a fiz digitar e assino em público e raso, em testemunho por ser verdade.

LOCAL, dia , mês e ano.

Outorgante:______________________________________

Outorgada: :______________________________________

Testemunha 1: :___________________________________

Testemunha 2: :___________________________________

Escrevente: :______________________________________