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[MODELO] “Processo de Usucapião Especial – Posse Mansa e Pacífica, Área Rural de até 25 hectares”

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. ….. Vara Cível da …..,

(Nome, qualificação e residência) quer propor ação de usucapião especial, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.0006000, de 10.12.100081, para o que expõe e requer o seguinte:

1. Acha-se, desde o ano de ….., na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel ….., situado em ….., com cerca de ….. hectares, tendo como confinantes ….., transcrito em nome de …..

No referido terreno construiu casa de moradia, e fez plantações de ….., tornado-o, assim, produtivo. Além das casas e plantações referidas construiu também uma pequena represa de água pluvial e cerca de ….. metros de cerca de madeira e arame farpado.

O requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano.

2. Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de vinte e cinco hectares e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao Juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis (Lei nº 6.0006000, de 10.12.100081, art. 1º).

3. Assim exposto, requer a citação de ….., em cujo nome encontra-se registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes, e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, para os termos da presente ação, que espera seja, a final, julgada procedente, para o fim de lhe ser reconhecido o domínio.

4. Pede ainda sejam cientificados os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (art. 5º, §3º), para que manifestem interesse na causa.

5. Rol de testemunhas: …..

6. Valor da causa: …..

Termos em que

Espera deferimento.

Data.

Assinatura, OAB e endereço do advogado.

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