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[MODELO] Prescrição da sentença condenatória – Pedido de extinção da punibilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.

Autos nº __________.

___________________, denunciado, processado e condenado neste venerando juízo a ____ anos de detenção, como incurso no crime previsto no artigo ______ do Código Penal, vem, com sustentação nos artigos 10000 e 110 do Código Penal, por seu advogado infra-assinado, argüir a PRESCRIÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, uma vez que o sentenciado, ausente mas não reincidente, não cumpriu a pena, escoando-se o prazo prescricional.

Requer, pois, a DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição, oficiando-se à autoridade policial que restitua o Mandado de Prisão, se ainda não o fez.

Nesses termos,

P. Deferimento.

______________, ___ de__________ de _____.

Advogado OAB nº _______.

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