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[MODELO] Pode – se utilizar o seguinte título para o modelo de petição: “Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Coisas – Violência Doméstica”

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO NOTURNO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2003.

, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº e CIC nº , desempregada, residente atualmente na Rua , Guadalupe, nesta cidade, pela Defensoria Pública e com fundamento no disposto no artigo 229 da Constituiçäo Federal e artigo 839 do C.P.C., vem formular o presente requerimento de

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÄO DE COISAS

contra , brasileiro, casado, cobrador de ônibus, residente e domiciliada na Rua Alcobaça (em frente ao ponto de ônibus), Anchieta, nesta cidade, em funçäo do que se segue.

Inicialmente, afirma, sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º da Lei nº 1060/50, com redação dada pela Lei nº 7510/86, que não se acha em condições econômicas de arcar com as custas judiciais, bem como com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, sendo o que ora requer, indicando o Advogado para o patrocínio de seus interesses.

  1. A demandante é casada com o demandado desde 1986, estando separados de fato há 03 dias, quando foi expulsa de casa pelo demandado, tendo sido violentamente agredida pelo mesmo, conforme se depreende do Registro de Ocorrência anexo.
  2. O casal possui três filhos: Vitor Bonfim Pereira (20 anos); Vanderson Bonfim Pereira (16 anos) e Vinícios Bonfim Pereira (10 anos). A autora e seus filhos estão residindo na casa de sua mãe, avó materna dos mesmos.
  3. Ocorre que, as certidões de nascimento dos dois filhos menores do casal, a certidão de casamento do casal, bem como as roupas e objetos pessoais da autora encontram-se dentro do lar conjugal, não tendo a requerente possibilidade de lá entrar para reavê-los, uma vez não quer correr o risco de sofrer mais agressões de seu marido, tendo o mesmo, inclusive, lhe ameaçado de morte.
  4. Informa ainda que a lide principal, a ser brevemente proposta, versará sobre a Separação Judicial do casal.
  5. A presente medida tem por objeto, o pleno exercício dos direitos e deveres de cidadão da demandante.

6. Outrossim, está a demandante sem roupas suficientes para o uso diário.

Ante o exposto, requer a V. Exa.:

  1. seja concedida liminarmente a tutela pleiteada, ante ao que está sendo submetido a demandante, com a expedição do Mandado de Busca e Apreensão e realização das diligências necessárias, entregando-se os bens à demandante, consoante arts. 842 e 843 do CPC;
  2. seja citada o demandado para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, sob pena de revelia;
  3. seja julgado procedente o pedido, confirmando-se os efeitos da tutela deferida;
  4. seja condenada o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o documental, testemunhal e depoimento pessoal da demandada, sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ 400,00.

N. Termos.

E. deferimento.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2003.

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