PETIÇÃO REQUERENDO A RESERVA DE
BENS NOS AUTOS DE INVENTÁRIO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
Comarca de ….
Processo nº ….
TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão ….,
RG …., CPF …., residente e domiciliada na rua …., n° ….,
bairro ….., na cidade de …., Estado de …., por seu
advogado ao final assinado, com escritório situado nesta
cidade, na rua ….., nº …., nesta cidade, onde recebe
intimações e avisos (CPC art. 3000, I) , vêm, com respeito
e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,
nos autos em epígrafe de INVENTARIO dos bens
deixados pelo falecimento de ….., requerer a RESERVA
DE BENS em seu favor, em vista das seguintes razões de
fato e de direito:
1. A Requerente viveu em regime de …. união estável
com o "de cujus" durante o período de …. a ….
pretendendo ver reconhecida tal sociedade fato, para que
possa a mesma ter seus direitos reconhecidos.
2. Tem a Requerente receio de que sem se fazer a
reserva de bens em seu favor, poderá ocorrer frustração
do julgado, o que vem se permitindo (JTJ 153/ 177 e RF
256/266) , tendo a jurisprudência admitido tal pedido
(RJTJRGS 167/ 262 e Bol. AASP 2.60002/ 138) .
3. Assim requer se digne Vossa Excelência, determinar a
reserva de bens em seu favor, ouvindo-se as partes,
evitando-se problemas futuros, o que se pede até que
seja reconhecida a sociedade de fato citada.
Nestes Termos Pede deferimento
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
