[MODELO] Petição Inicial – Pedido de Autofalência por Impontualidade
PETIÇÃO INICIAL COM BASE NA IMPONTUALIDADE
B – PELO PRÓPRIO DEVEDOR (AUTOFALÊNCIA)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do requerente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., na condição de empresário (doc. 1), estabelecido com o ramo de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., nesta Cidade, na Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., n. . . . . . . . . . ., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, mandato junto (doc. 2), requerer a decretação da sua Falência, pelos motivos que passa a expor:
1º) Envolveu-se o requerente em estado de insolvência, não lhe sendo possível pagar nos devidos vencimentos obrigações líquidas e certas, posto que manifesto o seu intento de o fazer e exaustivas suas diligências no sentido de solver suas obrigações.
2º) E, assim, não puderam ser solvidas as obrigações . . . . . . . . . . . (especificar os respectivos valores e as datas dos vencimentos) . . . . . . . . . . , como se vê da inclusa relação nominal de credores (doc. 3).
3º) Tal insolvência é fruto da atual conjuntura econômica, como conseqüência das medidas restritivas ao crédito e à demanda, a que se há de acrescentar a necessidade de constante renovação de estoques e maquinários.
4º) O estado de negócios do requerente assume tal gravidade que não antevê possibilidades concretas de recuperação econômico-financeira, considerando a continuação de suas atividades empresariais agravante da sua já atual e manifesta insolvência, que embasa de fato o estado de falência, cuja declaração ora requer.
Em face do que determina o art. 105 da Lei n. 11.101/2012, faz juntada o requerente dos documentos previstos nos seus incisos I, II, III, IV, V, VI (docs. . . . . . . . . . . . a . . . . . . . . . . .), fazendo, ainda, com a presente, a entrega dos seus livros obrigatórios, para os fins de direito.
Dá-se à presente o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., para fins de alçada.
Termos em que
P. Deferimento.
. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(Assinatura do advogado)
OAB n. . . . . . . . . . . .
