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[MODELO] Petição Inicial de Interdito Proibitório – Justo Receio de Molestamento na Posse

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE INTERDITO PROIBITÓRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………….

(nome, qualificação, endereço eletrônico e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua …… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 00032 e 00033 do Código de Processo Civil e arts. 1.210 a 1.222 do Código Civil, promover o presente INTERDITO PROIBITÓRIO contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é legítimo possuidor de um imóvel rural situado neste Município, no bairro denominado ……. com a área de ……..dividindo com…… adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de conforme incluso documento, inclusive devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

2. Em vista de (expor com precisão os fatos que demonstram o justo receio de o suplicante ser molestado em sua posse, justificando ao juiz, seu pedido de interdito, demonstrando ainda qual a atitude que o réu tomou o que está prestes a tomar em prejuízo de sua posse).

O art. 00032 do Código de Processo Civil assegura que:

"O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito".

O art. 1.210 do Código Civil, também estabelece que:

“O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

No caso presente o receio do suplicante é justo, sério e fundamentado, razão pela qual seu direito haverá de ser respeitado, o que se busca mercê da presente ação judicial.

A vista do exposto, requer-se o processamento da presente ação, designando-se audiência de justificação prévia para a comprovação dos fatos ora alegados, pedindo-se que V. Exa, se digne após tal justificação, conceder liminarmente o respectivo interdito proibitório, citando-se o suplicado para comparecer em tal audiência, acompanhando-o na forma legal, advertindo-o, ainda, que com o deferimento da liminar ora pleiteada, ficará o mesmo sujeito à pena pecuniária de………………. pelo descumprimento do preceito, pedindo desde já que tal cominação conste do respectivo mandado (CPC, art. 485, III).

(Admite-se a cumulação do presente pedido com perdas e danos art. 00021, I, do Código de Processo Civil, cabendo ao autor fazer o devido pedido).

Pede-se que observadas todas as formalidades legais, seja transformada a medida liminar em definitiva, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se, ainda, o réu nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos, prova pericial e vistoria.

Dá-se a causa o valor de…………………

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Rol de Testemunhas:

(nome, qualificação e endereço)

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