[MODELO] Petição Inicial de Execução – Contrato e Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face do Município de (…), a competente
EXECUÇÃO
o que faz com supedâneo nos arts. 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:
O exequente em razãode contrato de (…), título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, II, do CPC, tornou-se credor da executada pela quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo(ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:
(Planilha discriminada do débito na forma do art. 534)
Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ (…).
Ex positis, e na forma do art. 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 910, § 1º).
Ou, tratando-se de pequeno valor:
Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco (…), tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de processoCivil.
Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução
Valor da causa (…)
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF