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[MODELO] Petição Inicial – Ação Justificatória trabalho agrícola

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA

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_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na Rua _______, comarca de _____ –, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente

Petição Inicial – Ação Justificatória trabalho agrícola

o que faz com fulcro nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. O autor laborou como funcionário da ……………, na função de responsável pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante universitário, no período compreendido entre …. e …., percebendo para tal a remuneração de …. salários mínimos.

II. Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura militar, foram extraviados todos os documentos da ………………………………………….. pelos militares que não aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.

III. Assim, ante a necessidade de o autor de comprovar tal período de trabalho para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a presente justificação, pelo que requer:

a) seja citado o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Autarquia federal, com sede na Rua …., para que acompanhe o presente processo;

b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:

1) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;

2) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;

3) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;

As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de intimação.

c) Requer ainda seja julgada procedente a presente justificação, sendo os autos entregues ao reque­rente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).

Dá à causa o valor de R$…………………………, somente para fins de alçada.

N. Termos,

P. E. deferimento.

_____________, _____/________/ 200__

__________________________________

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