[MODELO] “Petição Inicial – Ação de Alimentos do Filho Representado pela Mãe”

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS DO FILHO REPRESENTADO PELA MÃE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………….

(nome, qualificação e endereço), menor impúbere (ou púbere), representado (ou assistido) por sua mãe………, domiciliada e residente no endereço supra, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1. O suplicante é filho do suplicado, já qualificado, conforme consta da inclusa cópia de sua certidão de nascimento.

2. Que o suplicante não recebe qualquer tipo de ajuda por parte do suplicado, estando necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência.

3. Tem o suplicante conhecimento de que o suplicado trabalha na firma………. com sede nesta cidade, a rua…………, na função de …………. percebendo a título de salário, a quantia de ………………. por mês.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação do suplicado, para comparecer à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º. 5.478/68), sob as penas da lei, cujo documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, requer se digne V.Exa., fixar alimentos provisórios na base de ……….% dos vencimentos do suplicado, determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação do suplicado se faça por carta registrada com A.R., na forma do art. 5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Pede a intervenção do representante do Ministério Público para todos os termos da presente ação.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de …………..

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)