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[MODELO] Petição – Descumprimento de Sentença e Aplicação de Multa pela Ré

EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO MM. XI XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA RIO DE JANEIRO/RJ.

REF: PROCESSO:

, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe,vem mui respeitosamente perante V.Exª, por seu advogado infra-assinado, dizer o que se segue para ao final requerer:

1 – Que transcorreu in albis o prazo para que a ré se manifestasse sobre o julgado, sendo certo que a ré, em 30/08/2016, retirou Guia de Depósito Judicial de nº no valor de R$ 2.XX0,XX (Dois mil reais), conforme consta das fls. , e até a presente data não comprovou o pagamento da mesma que deveria ter ocorrido 28 horas após a retirada da Guia, fato este que não ocorreu até a presente data, para tanto, requer a V.Exª, seja aplicada a multa de 10% por descumprimento preceituado no art. 875-J, descrita em Sentença.

2 – Outrossim, a ré recalcitrante em cumprir o julgado, continua cobrando na conta do autor, os valores que motivaram a lide, mesmo depois de ser sido determinado em Sentença, que tais valores eram indevidos e que deveriam ser cancelados sob pena de multa diária de R$ 50,XX (Cinqüenta reais) a incidir no máximo de 30 dias, no entanto, conforme comprova o documento em anexo, a ré continua a cobrar do autor tais valores, devendo esta, ser compelida a pagar ao autor a importância de R$ 1.5XX,XX (Mil e quinhentos reais), que são valores referentes aos 30 dias de multa diária exarados por sentença, que se por ventura continuar insistindo no descumprimento, devera´sofrer as reprimendas da lei, sendo decretada a prisão do representante legal por descumprimento da decisão Judicial.

3 – Para tanto, o autor junta neste ato planilha atualizada dos valores a serem pagos pela ré.

Termos em que

P.Deferimento.

Rio de Janeiro,

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