[MODELO] Petição de Separação Judicial Consensual ou Amigável

ESFERA PROCESSUAL CIVIL

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL OU AMIGÁVEL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …… Vara da Comarca de ………….

Fulano de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282 do CPC), portador do CPF (CIC) n. ……, e sua mulher, Sicrana de Tal …… (qualificar na forma do art. 282 do CPC), neste ato assistidos por seu comum advogado (Doc. I) (ou seus respectivos advogados, se for o caso), que esta também subscreve, vêm, com fulcro nos arts. 4º e 34 da Lei n. 6.515, de 26-12-100077, combinados com os arts. 1.120 a 1.124 do CPC, requerer SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL (AMIGÁVEL), pelo que, com o devido respeito e acatamento, expõem e requerem a Vossa Excelência o que segue:

I

Os requerentes casaram-se na cidade ….., em …… (data), pelo regime de comunhão de bens (indicar sempre o regime matrimonial), sendo, portanto, casados há mais de 2 (dois) anos, como se vê da Certidão de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).

II

Dessa união nasceram os filhos ….. (descrever), como se vê das Certidões inclusas (ou, se for o caso, dizer: o casal não tem filhos).

III

O casal não tem bens a partilhar.

Ou, se for o caso:

O casal possui os seguintes bens:

1º) Os imóveis seguintes:

a) uma residência sita na Rua ….., n. ….., nesta cidade (ou na cidade …..), adquirida por escritura pública lavrada no Cartório …… da Comarca …… e transcrita ou matriculada no Registro Imobiliário ….. sob n. ……

b) propriedade agrícola …… (especificar, tal como consta na alínea a).

2º) Os seguintes bens móveis:

a) os móveis e utensílios que guarnecem a residência do casal;

b) automóveis de marca ….., placa n. ….. da cidade ….., ano de fabricação ….., chassi n. ….., motor n. ….., cor ……, valor ……. (se estão total ou parcialmente quitados);

c) os direitos de um telefone de n. ……, instalado à Rua ……., n. ….., de valor estimado em R$ …… (quitado ou não);

d) depósitos bancários: valores ……, Bancos ……, Caderneta de Poupança; valores – Bancos ou Caixas …….

Os ora requerentes concordam que o patrimônio comum seja dividido do seguinte modo: …….

NOTA: As requerentes podem concordar no bojo da petição em relegar a partilha para após o trânsito em julgado da homologação da separação judicial, na conformidade do art. 1.121, parágrafo único, do CPC, atento ao que dispõe o art. 31 (in fine) da Lei n. 6.515/77, no que tange à partilha dos bens.

a) que a esposa ficará com o imóvel ….. (descrevê-lo) e mais ……….

b) que ao marido fulano ….. cabem os seguintes bens: …….. (descrevê-los).

IV

Que os filhos ficarão sob a guarda da mãe, podendo o pai visitá-los quando lhe aprouver ou, conforme o caso, garantindo o direito de visita mensal, quinzenal ou semanal (tudo conforme for convencionado) ….., e que essas visitas serão realizadas …… (indicar se na casa dos avós etc.), no horário compreendido entre ….. e ….. horas, ficando o pai com direito de sair em férias anuais com os filhos, durante as férias escolares no mês ….. ou meses ….. e ….., por um período de ….. dias …..; ou uma vez por mês, aos domingos, o pai poderá retirar os filhos da residência da mãe, às ….. horas, para tê-los em sua companhia, com horário de retorno previsto impreteri­velmente para ….. horas.

NOTA: Os direitos de visitas devem sempre ser fixados minuciosamente.

V

Que os Supltes. convencionaram que o requerente cônjuge varão contribuirá mensalmente com a importância de R$ …….. (…..por extenso) para a criação e educação dos filhos, importância essa que será depositada até o dia ….. de cada mês, no Banco ….., ou outro que a Requerente indicar, montante esse que será anualmente corrigido e reajustado monetariamente na forma dos índices de atualização das Obrigações do Tesouro Nacional – OTN (art. 22 da Lei n. 6.515/77), dispensando a garantia de que trata o art. 21 da mesma Lei n. 6.515/77, desde que não haja atraso no pagamento da Pensão.

VI

Em razão de a requerente possuir bens e exercer profissão remunerada, suficiente para lhe garantir a subsistência, o marido ou cônjuge varão não lhe concederá qualquer pensão alimentícia.

Ou:

O cônjuge varão concederá pensão alimentícia à esposa com a importância de R$ ….. (…… por extenso) mensais, que deverá ser depositada todo o dia ….. de cada mês, na Agência do Banco ……. (ou outro que venha a indicar), também anualmente reajustada, dispensando-se a garantia de fiança de que trata o art. 21 da Lei n. 6.515/77, condicionada, no entanto, a que seu marido não atrase o pagamento da pensão ora estipulada.

VII

Que a esposa requerente continuará a usar o nome do marido.

Ou:

Que os ora requerentes concordam que a requerente passará a assinar o seu nome de solteira.

Ou:

Que a requerente, após homologada a presente separação, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, passará a assinar ………

Assim, tendo os interessados demonstrado, sem qualquer indecisão, a determinação de se separarem, requerem se digne Vossa Excelência, após parecer do Ministério Público, e observadas as demais formalidades legais, homologar por sentença o presente pedido de separação, nos termos requeridos, determinando ainda a expedição do competente mandado para efetivação das averbações no Registro de Imóveis e Civil competentes.

Dando ao presente o valor de R$ …….. (…… por extenso) para fins de custas,

D. R. A.

Pedem e Esperam Deferimento.

Localidade e data.

assinatura do cônjuge assinatura do cônjuge

assinatura(s) do(s) advogado(s)

N. inscrição na OAB …….

CIC n. …………